LIMINAR ANULOU SESSÃO QUE REJEITOU CONTAS
A história é um pouco longa e cheia de capítulos, mas está dando a João Cidinei da Silva um segundo mandato em Anita Garibaldi. Mandato aliás, conquistado nas urnas onde somou 2.222 votos em 15 de novembro, numa disputa com outros três candidatos.
ENTENDA A QUESTÃO
A Câmara de Anita rejeitou as contas de 2018 do prefeito. Desde o princípio João Cidinei argumentava que houvera irregularidades na apreciação das contas porque o TCE/SC não havia liberado o relatório para o julgamento dos vereadores. Porém, essa rejeição levou ao indeferimento da candidatura à reeleição do prefeito no TRE/SC. A defesa recorreu ao TSE, mas bateu também à porta do TJ/SC.
DEU RESULTADO
Na boca da noite desta sexta-feira, 27, houve liminar favorável ao prefeito João Cidinei a partir de um Agravo de Instrumento. Pediu-se para ser tornado sem efeito o decreto legislativo que consumou a rejeição das contas na Câmara. E o entendimento do julgador foi na linha da falta de ampla defesa do prefeito na Câmara, levando a efeito a invalidação do decreto.
O QUE ISSO SIGNIFICA?
Significa que se não tem contas rejeitadas não há razão para indeferimento de candidatura. E por tabela, os votos de 15 de novembro atribuídos a João Cidinei serão validados, ele será diplomado e assumirá para o segundo mandato ao lado do vice Tone Schonardie, na chapa pura do PL. É a dupla vitória: nas urnas e na justiça.
Liminar anula decreto que rejeitou contas e garante a posse de João Cidinei para segundo mandato em Anita