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TJ/SC diz sim a mais denúncias do MP

PREFEITOS DE TUBARÃO E ITAPOÁ SE TORNAM RÉUS, NUMA TENDÊNCIA PREVISÍVEL DA SEQUÊNCIA DA OPERAÇÃO MENSAGEIRO

Como já escrevemos: É absolutamente improvável que os desembargadores que integram a 5.ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SC não aceitem (não recebam) a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina em relação aos investigados no âmbito da Operação Mensageiro. E a razão é simples: O Judiciário não iria mandar prender um prefeito, enfiá-lo numa penitenciária durante dias, afastá-lo do cargo e, depois, a partir da denúncia apresentada, entender que não há razão para o preso responder ao processo.

DAÍ QUE…

É uma tendência natural que haja essa decisão dos desembargadores por aceitar a denúncia e, por tabela, transformar os investigados em réus, que passam a responder ao processo pelos delitos capitulados durante a investigação. Hoje foram os prefeitos Joares Ponticelli (PP) e Marlon Neuber (PL) que tiveram as denúncias avaliadas e a condição de réus para ambos, estabelecida pelos julgadores. Dentro de duas semanas está prevista a análise da denúncia contra Ceron. A tendência é que o encaminhamento seja o mesmo, tornando-o réu.

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Tornar-se réu não significa estar condenado. Até porque, segundo informações, prevalece muito conteúdo de delação que dá sustentação à prisão dos envolvidos. E somente delação não é conteúdo suficiente para condenar ninguém. De qualquer forma, ao se tornar réu, o conjunto de provas colhido pelo Gaeco evidencia determinado grau de culpabilidade. Tão claro que ninguém vai preso se não houver algum fundamento de culpa é o fato de que não se tornaria réu, caso não ficasse evidente nos autos analisados pelos desembargadores indicativos de participação nos delitos investigados pelo Gaeco.

Prefeito Joares Ponticelli (direita) nesse registro alguns dias antes de ser preso em 14 de fevereiro. Ele é um dos cabeças pensantes do PP em Santa Catarina onde, além de deputado e presidente da Alesc, antes de se tornar prefeito de Tubarão foi até candidato a vice-governador na chapa com Paulo Bauer em 2014

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