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Mais sete anos: TJ/SC amplia pena a Elizeu

Apelação foi julgada na manhã desta terça-feira, 05, pela 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O relator desembargador Ernani Guetten de Almeida aumentou para 31 anos e 7 meses a condenação imposta ao ex-prefeito Elizeu Mattos.

PENA ALTA

Trata-se de uma das maiores penas já impostas pela justiça catarinense em casos de crime de corrupção por agente público. Inicialmente condenado em Lages a 24 anos e 7 meses de prisão, o acusado interpôs apelação em busca de absolvição ou minoração da pena. O Ministério Público também apelou. Os dois apelos foram conhecidos e parcialmente providos.

SEM PERDER CARGO

Os julgadores da 3.ª Câmara Criminal aceitaram o pedido da defesa de excluir a pena acessória de perda do cargo público (Elizeu trabalha na Alesc). Os desembargadores entenderam que, neste caso, não havia correlação entre a função exercida num cargo ligado ao MDB e os atos promovidos anteriormente na função de então prefeito.

AUMENTO DE PENA

O colegiado de julgadores seguiu a posição do relator para manter a condenação em sua integralidade nos crimes imputados de organização criminosa, corrupção ativa (por 22 vezes), dispensa indevida de licitação (por duas vezes) e fraude à licitação, que totalizaram então 31 anos e sete meses entre reclusão e detenção.

Foi confirmado ainda o perdimento dos bens sequestrados, para fazer frente ao prejuízo registrado, em valor superior a R$ 2,6 milhões.

MANDADO DE PRISÃO

No mesmo despacho, o desembargador Ernani Guetten de Almeida determinou a expedição do mandado de prisão (regra das condenações em segunda instância), após os recursos que ainda cabem no próprio Tribunal de Justiça.

ELIZEU VAI PRESO?

É pouco provável que isso ocorra. A regra atual é essa. Porém, a tendência é que o STF, em análise do assunto nesta semana, derrube a prisão após condenação em segunda instância. Com isso, o ex-prefeito poderá buscar a revisão da sentença de Lages nos tribunais superiores (STF e se for o caso o STJ).

ADMITA-SE QUE…

A realidade de agora indica que daquilo decidido no TJ/SC cabem recursos (como embargos de declaração, por exemplo). E esgotado isso que haveria a expedição do mandado de prisão pelo juiz da 2.ª Vara Criminal de Lages.

RECURSO NO STF

Além da questão da análise da prisão em segunda instância pela Suprema Corte, há ainda pautado para a tarde desta terça-feira, 05, outro recurso – um Agravo Regimental – relatado pelo Ministro Gilmar Mendes que ataca o teor da sentença da Comarca de Lages.

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