SÃO DUAS COMARCAS QUE PASSARÃO A DISPONIBILIZAR ESTRUTURA PARA ATENDER A POPULAÇÃO
Hoje temos processos 100% digitais no Judiciário Catarinense. E aqueles que não são 100% digitais, têm seus trâmites predominantemente dentro do sistema eletrônico (EPROC). O ambiente digital permite peticionar, receber informações e ‘entender’ o trâmite processual. Esse ‘entender’ entre aspas decorre do fato de que nem todas as pessoas estão familiarizadas a termos e procedimentos. Da mesma forma, muitos não têm acesso a um computador com internet para verificar situações relacionadas a processos que respondem ou que tenham impetrado.
SOLUÇÃO DADA PELO TJ/SC
Desde esta segunda-feira, 20, essa não disponibilidade de meios para acessar um processo ou de entender seu trâmite não se constituem mais problemas para os cidadãos comuns na Comarca de Correia Pinto. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Neto, veio pessoalmente participar da instalação do Ponto de Inclusão Digital (PID) na referida Comarca. Essa é a primeira estrutura instalada em SC.
DO QUE SE TRATA O PID?
Além desta unidade em Correia Pinto, outra Comarca, Campo Belo do Sul, está recebendo nesta terça-feira, 21, um PID. Em ambos os Fóruns aqui da Serra Catarinense, haverá uma sala equipada com computador, internet e um servidor à disposição para facilitar àqueles que não possuem meios digitais o acesso à Justiça.
Nesses espaços, o cidadão poderá participar de audiências, acessar o Balcão Virtual e fazer consultas processuais, além de triagem em demandas pré-processuais, nomeação de advogados dativos, atermações, informações e orientações em geral.
“Não podemos ter barreiras no atendimento. Os avanços da tecnologia não podem ser um impedimento na busca daquilo que é um valor para nós: a justiça. Por isso, é necessário que haja mecanismos que permitam às pessoas buscar a solução de conflitos de maneira acessível, célere, econômica e eficaz”. É que observou o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Neto.
A juíza Iasodara de Macedo Machado, diretora do Foro, destacou que a instalação do PID na comarca auxiliará na celeridade dos processos e na resposta efetiva aos direitos dos jurisdicionados pleiteados na Justiça catarinense. “O Judiciário conhece e busca efetivar a ciência na certeza de que há vida além dos processos”, frisa a magistrada, ao lembrar que os cidadãos que farão uso do espaço têm dificuldades de acessar os serviços digitais, seja por motivos financeiros, seja por inexperiência em usar a tecnologia. “O PID aproximará ainda mais o cidadão da Justiça, trazendo-o para dentro do Fórum, provendo a cidadania e a defesa dos seus direitos”.
Com informações e foto: Taina Borges/TJSC