SENADOR OBTEVE VOTOS FAVORÁVEIS DA RELATORA E DE UM DOS JULGADORES. MAS HOUVE PEDIDO DE VISTAS E JULGAMENTO ADIADO
O mandato de Jorge Seif e/ou a ação do PSD ganham sobrevida de quase duas semanas. Pelo menos em âmbito de Justiça Eleitoral de Santa Catarina. A AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral que corre no TRE/SC teve o julgamento suspenso a partir do pedido de vistas de quatro dos julgadores. No momento desse encaminhamento o placar apontava dois votos favoráveis a Seif.
OS VOTOS
A relatora da AIJE, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que será a presidente do TRE/SC ano que vem, votou pela improcedência. Entendeu que Jorge Seif foi eleito pela ‘onda bolsonaro’ e não por causa da intervenção (ajuda) de pessoa jurídica, no caso as estruturas comandadas pelo empresário Luciano Hang. Houve ainda o voto do juiz Otávio Minatto favorável a Seif antes do pedido de vistas.
NOVO JULGAMENTO
A análise retornará à pauta do TRE/SC em sessão na primeira terça-feira de novembro (dia 07). Retorna preservando o placar onde parou. A tese defendida pela relatora é de que os crimes cometidos na campanha não são suficientes para retirar o mandato de Jorge Seif. Ou seja, houve irregularidades, mas essas não foram suficientes para interferir no resultado do pleito. O que significaria dizer que ele se elegeria mesmo que não ocorressem as práticas em desacordo com a lei.
TENDÊNCIA NA SEQUÊNCIA
O julgamento da AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral no TRE/SC é uma espécie de 90 minutos de uma disputa em duas partidas. A segunda será em Brasília onde o TSE tem entendimento formado pela perda de mandato. Foi assim em relação ao prefeito Ari Vequi de Brusque. Ele até ganhou no TRE/SC. Mas em Brasília prevaleceu o entendimento de que, independente do tamanho do crime eleitoral, a simples prática é motivadora da perda de mandato.
Nos bastidores já se esperava que a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, relatora da ação que envolve o mandato de Jorge Seif, decidisse favorável ao senador em âmbito de TRE/SC