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TRE livra candidato da multa de R$ 53 mil

ELE PUBLICOU RESULTADO DE ENQUETE CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO

Candidato a vereador (não eleito) Tiago Silva Correa passou por uma situação que também enfrentamos lá na eleição de 2016. Eram realidades diferentes, mas o desdobramento no final foi feliz para os dois casos. Na eleição de 2016 um post interpretando uma conversa com o Schmidt do Instituto On Line fez a Promotoria de Justiça Eleitoral entender como divulgação de pesquisa. Juiz Eleitoral da época Dr. Geraldo Correa Bastos indeferiu a representação que pedia multa variável entre R$ 53 mil e R$ 106 mil. O MPE recorreu ao TRE/SC e lá, com ajuda do colega advogado João Matias, foi mantido o indeferimento. Mas serviu de lição. Neste ano nem passamos perto de falar em pesquisa eleitoral.

CASO DO CANDIDATO TIAGO

Houve uma representação da coligação de Ceron contra a realização de uma enquete sobre quem venceria a eleição, realizada pelo candidato a vereador Tiago Silva Correa. Decisão judicial determinou a retirada da enquete da rede social sob pena de multa. O candidato a vereador até tirou a enquete, mas depois retornou a publicação com o resultado da mesma. Foi o suficiente para o Juiz Eleitoral entender como descumprimento da determinação judicial. Lascou uma multa de R$ 53 mil nas paletas do candidato Tiago Silva.

RECURSO NO TRE/SC

Advogados Maykhel Beltrame Goulart e Orli Cordova Arruda foram os responsáveis pelo recurso no TRE/SC para tentar reverter a condenação pecuniária. Ambos obtiveram êxito a partir daquilo que decidiram os julgadores do Tribunal Regional Eleitoral.

Aqui está o teor da decisão no TRE/SC que livra Tiago Silva Correa de marchar com R$ 53 mil de multa por descumprimento de determinação judicial. Provavelmente o episódio também sirva como lição, como foi o nosso caso lá no pleito de 2016

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