COM TENDÊNCIA FAVORÁVEL AO SENADOR DO PL A ANÁLISE TERÁ DESDOBRAMENTO FINAL NO TSE
O pedido de vistas na análise da AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral que estava em julgamento no 26 de outubro puxou para esta terça-feira, 07, a conclusão do trabalho pelos julgadores do TRE/SC. O julgamento está na pauta para às 17h.
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Para lembrar você que não acompanhou o desdobramento da análise inicial, a relatora do processo, desembargadora Maria do Rocio Ritta disse ter identificado irregularidades na prestação de contas de Seif à Justiça Eleitoral. Entretanto, entendeu que “os atos não justificariam uma medida grave como a cassação”. O Juiz Otávio Minatto seguiu o voto da relatora.
PEDIDO DE VISTAS
Após votos favoráveis a Seif da relatora e de um dos juízes do TRE, outros quatro julgadores (Ítalo Mosimann, Jefferson Zanini, Sebastião Ogê Muniz e Willian Quadros) pediram vistas. O Procurador Eleitoral André Bertuol se manifestou pela absolvição da acusação de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado.
SIGNIFICADO DO JULGAMENTO
Caso haja decisão pela perda do mandato, Seif é afastado enquanto recorre. Mas aquilo que o TRE/SC decidir não deverá ter caráter terminativo. Tanto os partidos PSD e Patriota, que integram o polo ativo da ação, quanto o próprio senador, diante do resultado adverso em âmbito de Estado, irão ao TSE. É em Brasília que teremos o desdobramento, cujos julgamentos anteriores não são favoráveis a Jorge Seif.
No registro de Marcos Oliveira para a Agência Senado, o senador catarinense com um problema ‘desse tamanho’ para resolver perante a Justiça Eleitoral cujo desdobramento deve se dar em âmbito de TSE