DECISÃO É EM CARÁTER LIMINAR E ATENDE PEDIDO DOS VEREADORES GABRIEL CÓRDOVA E BRUNO HARTMANN QUE SE ELEGERAM PELO PSL, SIGLA QUE NÃO EXISTE MAIS
A resolução 22.610/2007 do TSE aponta entre os motivos de justa causa para ocupantes de mandatos eletivos proporcionais deixarem as siglas pelas quais se elegeram fatores como ‘fusão ou incorporação de partido’ e ainda a ‘criação de novo partido’. Foi exatamente isso que aconteceu com o PSL e DEM que deixaram de existir para trazer ao mundo político o União Brasil. E embora essas situações permitissem que eleitos pelo PSL ou DEM optassem por outro partido, caso não queiram ingressar no novo União Brasil, vereadores de Lages preferiram a chamada segurança jurídica.
O QUE FIZERAM?
Eleitos pelo PSL na eleição de 2020, vereadores como Gabriel Córdova e Bruno Hartmann não pretendem ingressar no novo União Brasil. A intenção é se filiar e ajudar a estruturar o Republicanos em Lages, partido escolhido pelo governador Moisés para concorrer à reeleição. Para que possam fazer essa migração sem qualquer risco e/ou preocupação, ingressaram com uma Ação de Justificação de Filiação Partidária perante ao TRE/SC. E pediram medida liminar para que possam tomar a providência sem depender da análise de mérito de tal ação. O julgador analisou as informações e argumentos e concedeu a medida pleiteada:
O Magistrado mandou citar o União Brasil, em tese interessado no feito, entendendo inclusive que o PSL não é parte da ação, visto que a sigla não existe mais
SIGNIFICADO DISSO
Tanto Gabriel Córdova quanto Bruno Hartmann podem se considerar sem partido, buscando a nova agremiação partidária, que no caso deverá ser o Republicanos. Informação que temos é que o terceiro vereador eleito pelo PSL em Lages, no pleito de 2020, Nei Casa Nossa, segue o mesmo trâmite para deixar aquele vínculo partidário sem precisar aderir ao União Brasil.
Em tese, Bruno Hartmann e Gabriel Córdova, estão sem partido, prontos para assinar filiação em nova sigla que, pelo que consta, será o Republicanos
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