ANTES DE MARÇO ACABAR PODE TER DESFECHO A AÇÃO QUE JULGARÁ O MANDATO DO SENADOR JORGE SEIF
O assunto ganha repercussão nacional porque tem reflexo em outra decisão a ser tomada pela Justiça Eleitora (aquela que envolve o senador Sérgio Moro no Paraná). O Ministério Público Eleitoral com atuação no âmbito do TSE protocolou peça opinando pela perda de mandato de Jorge Seif. Mas os Procuradores defendem uma nova eleição à Câmara Alta. Nesse caso, não haveria a posse do segundo colocado, Raimundo Colombo.
ENTENDA O QUE ACONTECE
Jorge Seif é acusado numa AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral de ter sido beneficiado pela ajuda proibida por lei da pessoa jurídica liderada pelo empresário Luciano Hang. Ele teria se beneficiado pela estrutura de mídia das lojas Havan e pelo uso de helicópteros do dono da empresa. Seif ganhou a ação no TRE/SC. Mas isso já era previsto. Entretanto, no TSE é praticamente pacífico que ele venha a perder o mandato e ficar inelegível até 2032.
QUEM ASSUMIRIA NO LUGAR DE SEIF?
Essa é a grande dúvida a ser respondida de forma soberana – e sem direito a recurso a outra instância – pelos ministros do TSE. Há uma corrente jurídica entendendo que Raimundo Colombo assume, considerando que os votos a Seif são considerados nulos. É como se o Senador eleito não tivesse concorrido. Outro entendimento aponta para uma nova eleição. Nesse caso, Santa Catarina ficaria apenas com dois senadores entre a cassação do mandato de Seif e a nova eleição.
A disputa está aqui e a tendência de Jorge Seif perder o mandato é grande. Mas não há uma certeza jurídica que Colombo herda a vaga
DESDOBRAMENTO ALÉM DA DECISÃO
Em havendo a decisão do TSE pela perda de mandato de Jorge Seif e o segundo colocado assumindo a função, as coisas se resolvem com a ascenção de Colombo à função no Senado. Entretanto, caso a decisão seja por uma nova eleição, a tendência é que o Partido Liberal indique um nome substituto a Seif, com possibilidade clara de eleger, mantendo a vaga com os liberais. Ano passado se cogitou o nome de Caroline De Toni para esse desafio. Alçada ao comando da CCJ da Câmara, não é mais certo que o nome seria da parlamentar federal que mais se identifica com o bolsonarismo em SC.
Caroline De Toni, que protagonizou uma grande conquista do PL, ao ser eleita para comandar a mais importante das comissões na Câmara – CCJ – foi no ano passado o nome cogitado para disputar a vaga no Senado pelos liberais, caso o TSE cassasse o mandato de Jorge Seif