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Anita: TSE não negou recurso a prefeito

DECISÃO FOI INTERLOCUTÓRIA CONTRA O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO

Tanto não negou o recurso, dando uma decisão terminativa nesse sentido, que coube uma medida chamada Agravo de Instrumento por parte da defesa do prefeito reeleito João Cidinei. O referido Agravo é cabível diante de decisões interlocutórias, que no juridiquês significa manifestações não terminativas do processo em trâmite.

SIGNIFICA QUE…

Aquilo decidido pelo Ministro Luís Salomão foi no sentido do recurso de João Cidinei não ter seguimento no TSE (e é exatamente isso que está escrito na decisão interlocutória do julgador). E diante disso, os advogados de defesa do prefeito peticionam agravo para tentar reverter essa negativa ao seguimento do recurso antes mesmo de tal peça ter sido analisada no mérito.

CORRIDA CONTRA O TEMPO

Conta a partir desta terça-feira, 24, o prazo de 5 dias para que a defesa de João Cidinei seja informada do desdobramento da segunda-feira, 23. Depois disso, há um prazo de 15 dias para apresentar o referido Agravo. Entretanto, como corre contra o tempo porque precisa ser diplomado até dia 18 de dezembro para poder tomar posse, caso reverta a decisão do TRE/SC, a defesa de João Cidinei nem irá esperar correr o prazo para ser intimada e nem a quinzena para apresentar a manifestação. Será tudo bem urgente, renunciando a prazos.

DESDOBRAMENTOS POSSÍVEIS

João Cidinei nos disse na segunda-feira, 23, tão logo soube da decisão, que acredita na justiça. Tem convicção que consegue a decisão favorável no TSE, atacando por via de Agravo de Instrumento a decisão interlocutória e monocrática do Ministro Luís Salomão. E se reverter ele toma posse para o segundo mandato. Do contrário, uma nova eleição terá que ser realizada em Anita Garibaldi.

Essa é a chapa que venceu a eleição em Anita (João e Tone, ambos do PL) e que depende de decisão do TSE para assumir. Do contrário uma nova eleição seria feita, sendo que assume como prefeito possivelmente (nesse caso), um vereador do PL já que a sigla fez 5 dos 9 vereadores na Câmara.

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