PREFEITURA INFORMA QUE ESTÁ AUMENTANDO ‘CINCO TAXAS’. EM LAGES ATÉ IMPOSTO E TARIFA VIRARAM ‘TAXA’
A informação oficial da prefeitura:
“Entrará em vigor e incidirá, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, a aplicação do reajuste de 4,68% sobre a cobrança das seguintes cinco taxas para pagamento de prestação de serviços essenciais à população de Lages: Fornecimento de água potável; coleta, tratamento e destinação de resíduos sanitários; coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos (lixo); IPTU e transporte coletivo urbano”.
A realidade da informação tributária:
Somente as contas de água, esgoto e lixo se constituem itens que o cidadão paga em forma de taxa. E as taxas se constituem pagamento feito pelas pessoas exclusivamente ao poder público como contraprestação a um serviço essencial mantido ou fornecido pelo ente estatal (Município, Estado ou União). No caso de IPTU e transporte coletivo, ao contrário do informado, eles não são taxas. O primeiro é imposto e o segundo, uma tarifa.
DE QUALQUER FORMA
A partir do primeiro dia de janeiro a tarifa de transporte coletivo, o imposto (IPTU) e as taxas de lixo, esgoto e água têm um reajuste da inflação medida nos últimos 12 meses (até novembro) e que somou 4,68%. Esse é o parâmetro para o ‘pacote’ de reajuste da virada do ano em Lages. Naturalmente que os aumentos por parte da prefeitura não ficam por aí, visto que há outros serviços que o município executa – ou deveria executar – que têm atualização em cima de tal percentual.
As tarifas do ônibus urbano têm reajuste em Lages depois de estarem ‘estacionadas’ desde antes da pandemia, mas a prefeitura – porque é serviço concedido que cabe ao poder público sustentar já que teria que praticar se não houvesse um terceiro o fazendo – repassa valores para ajudar a manter o atendimento.