NORMA ESTADUAL PRETENDE EXIGIR QUE ESTUDANTES PAGUEM POR AQUILO QUE DANIFICAREM NAS ESCOLAS
Alunos de escolas públicas catarinenses que danificarem, de forma intencional, a estrutura, instalações, móveis, equipamentos ou qualquer outro objeto de unidade educacional, poderão ter que arcar com o prejuízo. É o que prevê o Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. O texto está pronto para ser votado em plenário.
RAZÃO DA NORMA
O autor da proposta, deputado Ivan Naatz (PL), justifica a medida como forma de “dar um freio a atos de violência e vandalismo praticados por alunos que não respeitam a integridade da unidade de ensino que frequentam”.
ASSIM
Pelo texto, a direção da escola ficará responsável de relatar os danos por meio de registro de ocorrência policial na delegacia mais próxima, munida de imagens fotográficas ou filmagens comprobatórias.
MAIS
Uma cópia do material também será enviada para órgão público competente, que deverá elaborar três orçamentos para a recuperação dos prejuízos. O conserto deverá ser pago pelo estudante que causou o prejuízo ou pelo seu responsável legal.
Deputado Naatz: “As escolas públicas têm sofrido um grande transtorno na questão da conservação do patrimônio público devido a uma parcela de alunos que não tem conscientização suficiente neste sentido, então é preciso reforço na linha educativo-pedagógica, mas também punitiva”.