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Vereador pede Receita Federal nos Postos

GABRIEL CÓRDOVA FALA EM ‘FISCAIS DA RECEITA’ PARA INVESTIGAR PREÇO DA GASOLINA EM LAGES

A Receita Federal não possui fiscais. O que há na estrutura fazendária é Auditor Fiscal e Analistas. Existem ainda profissionais que atuam na área administrativa e alguns estagiários. Diga-se de passagem, uma estrutura com déficit de pessoal para tamanha importância. Porém, o vereador Gabriel Córdova (PSL), naquele esforço respeitável, mas desprovido de certo conhecimento, encaminhou documento pedindo que a Receita Federal ceda ‘fiscais’ para fiscalizar os preços dos combustíveis em Lages.

OCORRE QUE…

Isso que o vereador Gabriel Córdova pede não existe. Não há como fiscalizar preços de produtos que não têm preços tabelados, controlados. O livre comércio é que dita as regras. No referido setor é possível fiscalizar combinação de preços (porque isso é crime) e qualidade do produto (porque o consumidor tem direito a receber pelo que paga, incluindo nesse quesito a quantidade). Fora isso, falar em fiscalizar preço, inexiste embasamento legal para isso, salvo melhor juízo. Embora se respeite o propósito do vereador.

SOBRE FISCAL

O melhor caminho é a prefeitura de Lages abrir concurso. Independente da lei 173/20 que proíbe elevação de gasto com pessoal, a prefeitura pode abrir concurso amanhã se quiser. Realiza todas as etapas do certame e nomeia no dia 02 de janeiro de 2022. Mas não há interesse em contratar fiscal para o Procon.

E…

É nisso que os vereadores poderiam atuar. Pretender que a Receita Federal coloque ‘fiscal’ cuidar dos preços dos combustíveis numa cidade, é como solicitar que ‘olheiros da ONU’ atuem para fiscalizar os operadores do VAR numa partida de futebol no Campeonato Brasileiro. Ideia simpática, mas impossível.

Vereador Gabriel Córdova (do trio do PSL em primeiro plano) cheio de boas intenções, mas tem coisas que não bastam querer, carece de fundamento

POR FALAR NO MERCADO

DOS COMBUSTÍVEIS

Boa parte dos postos de combustíveis tem instalado o painel abaixo na parte interna do estabelecimento. O sistema se constitui num mecanismo de fiscalização para órgão externas e controle para o gestor, onde é possível verificar a quantidade de combustível disponível e inclusive a inexistência de qualquer percentual de água no compartimento das bombas. Ou seja, a hipótese do consumidor comprar gasolina e colocar água no tanque é zero.

Os vereadores poderiam chegar o custo de uma estrutura dessas instalada num posto para ter ideia de investimentos necessários para garantir o controle interno e externo daquilo que chega ao tanque de cada veículo

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1 comentário para: “Vereador pede Receita Federal nos Postos”

  1. Até posso concordar contigo caro Edson que há grandes custos na manutenção de um posto de gasolina, mas o que não me fica claro é como postos em outras cidades conseguem praticar preços menores que aqui? Ou será que os custos em Florianópolis, Joinville, Santo Amaro, são maiores que de Lages?

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