EMBORA CONTROVERSO O PODER DA CÂMARA PARA TANTO, INICIATIVA TENTOU DAR RESPOSTA À SOCIEDADE
Paira impressão que alguns vereadores lageanos não sabem mesmo o que estão votando. E se sabem, o fazem sem convicção ao ponto de não mudar o voto. Foi assim na análise da emenda à Lei Orgânica que tentava impedir que prefeito afastado da função por decisão judicial deixasse de receber subsídios (salário). Na primeira votação os 16 vereadores foram favoráveis à suspensão do pagamento do salário – hoje na casa dos R$ 26 mil mensais em valores brutos – quando o prefeito estiver afastado das funções. A emenda foi de iniciativa da vereadora Elaine Moraes (Cidadania).
MUDANÇA DE VOTO
Na segunda votação realizada, visto que mudança na Lei Orgânica precisa de duas votações, sete dos 16 vereadores mudaram de ideia e não mantiveram o voto. Com essa decisão, a alteração pretendida da Lei Orgânica foi por terra, mantendo-se tudo da forma como se encontra.
QUEM MUDOU O VOTO
A votação da segunda-feira, 27, evidenciou que a base de apoio à administração de Lages está mais enfraquecida, mas continua fazendo a diferença nas decisões na Câmara. Dos 16 que votaram pela mudança da lei e o fim do pagamento do salário do prefeito, os 7 que alteraram o voto foram: José Osni, Agnelo Miranda, Gerson dos Santos, Silvia Oliveira, Katsumi, Robertinho e Ênio do Vime. Os demais mantiveram o voto, inclusive Polaco, Freitinhas e Heron Souza que não são do bloco de oposição na Câmara.
Por 9 votos pela suspensão do pagamento de salário e 7 votos que não foram dados no mesmo sentido, a proposta foi rejeitada
A POSTURA DA CÂMARA
É conhecido pelos vereadores ou pelo menos pelas suas assessorias, que eles não podem legislar sobre temas que já tenha legislação federal disciplinando. O afastamento do cargo público ‘sem prejuízo da remuneração’ possui norma embasando. E sua alteração dependeria de mudanças na legislação federal pela Câmara e/ou Senado.
Assim, caso fosse aprovada a alteração pretendida na Câmara, ou ela seria derrubada na via judicial ou talvez tivesse validade somente para o futuro prefeito ou prefeita. É entendível a postura urgente dos vereadores em tentar fazer cessar o pagamento de salário ao prefeito Ceron pela condição que o mesmo se encontra de afastamento das funções pelo escândalo sem precedentes que o envolve. A intenção é dar uma resposta à sociedade, aos lageanos, não sem razão, chateados e revoltados com a situação.
Nesse caso, o melhor caminho para fazer cessar a despesa é mesmo o viés do impeachment. Os vereadores, em entendendo a culpa de Ceron no assunto, cada vez mais evidente nos despachos judiciais que veem a público, têm o poder de retirar-lhe do cargo pelo impeachment. E se não o fizeram e nem o fazem, não adianta ficarem colocando a Câmara nesse jogo de faz de conta.