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Videomonitoramento: Realidade em Lages

INFORMAR, ESCLARECER E ORIENTAR. ESSA DEVE SER A PREMISSA DE TODOS PARA AJUDAR A EVITAR QUE O LAGEANO SEJA MULTADO. QUALQUER OUTRA PREGAÇÃO NÃO AJUDA!

Colega Olivete Salmória puxa para sua página uma postagem do ex-deputado Gabriel Ribeiro onde textualmente ele escreve em tom de indagação:

“De onde partiu esta ideia esdrúxula de utilizar as câmeras para multar o motorista lageano? Qual a base legal disso? Qual a autoridade responsável por esta iniciativa autoritária com clara finalidade apenas arrecadatória? Outra dúvida, para onde são destinados os valores arrecadados com as multas? Fica tudo com a prefeitura ou existe a participação de empresas privadas aí no meio?”

ELE DEVE TER ESCRITO ISSO

EM FORMA DE BRINCADEIRA

Qualquer cidadão leigo poderia ter essa reação acima. Mas não Gabriel Ribeiro. É que ele é advogado e como tal deveria saber a base legal do monitoramento eletrônico. Também deveria saber quem é a autoridade responsável pela iniciativa e, da mesma forma, numa rápida espiada na legislação entenderia que o preceito que baliza o sistema de monitoramento eletrônico do trânsito é educar e prevenir, longe de ter finalidade apenas arrecadatória. E da mesma forma, o próprio CTB orienta a destinação do dinheiro arrecadado com multa. Coisa que advogado deve saber na ponta da língua. Daí que as palavras acima, vindas de um advogado, soa em tom de brincadeira. E não com seriedade que o caso exige para informar e não desinformar o motorista lageano.

REALIDADE ALÉM DE LAGES

O sistema de monitoramento eletrônico é uma realidade nas cidades de médio e grande porte. Em Florianópolis, por exemplo, está sendo implementado um modelo inclusive mais amplo que Lages. Em Brasília há uma tripla atuação: monitoramento, radares fixos e agentes presencialmente atuando. Logo, é absolutamente lamentável levarmos multa por um deslize no trânsito. Ninguém gosta. Mas é uma tendência da qual Lages não vai ficar fora, independente de quem seja o gestor ou a gestora.

DAÍ QUE…

Cabe ao formador de opinião, ao cidadão, digamos assim, mais esclarecido (como um advogado) trabalhar com outros questionamentos como a transparência da arrecadação desse dinheiro e o fiel cumprimento ao previsto no CTB em relação à destinação (valores devem ser revertidos exclusivamente para melhorias do trânsito). E quanto mais informar, menos risco há do lageano ser multado.

DO PAI DE GABRIEL

Lembramos inclusive uma frase que o então prefeito Décio Ribeiro, pai de Gabriel, repetia em sua gestão com razão, parafraseando Benjamin Franklin: ‘Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos’. E agora poderíamos agregar à esse mantra: A morte, os impostos e as multas por câmeras, em desrespeitando as regras de trânsito.

O QUE PODE SER FEITO?

Ao invés de combater o sistema, que veio para ficar, o que podemos fazer é exigir aperfeiçoamento e esclarecimento:

MOTOS – Temos dúvida, por exemplo, sobre se as câmeras podem e devem multar motociclistas que circularem entre veículos. O CTB não prevê multa para isso, mas notifica o veículo que não manter distância de segurança. O bom senso deveria prevalecer até para dar prioridade a esses profissionais que aceleram nas vias para conseguir prestar um serviço mais rápido e eficiência. Nesse caso caberia uma cruzada de vereadores e lideranças para que Diretran e PM não notifiquem motociclistas.

PLACAS – Na iniciativa privada você pode fazer tudo que a lei não proíbe. Na atividade pública você é obrigado a fazer tudo que a lei prevê. Escrevemos isso por causa de outra dúvida. Trata-se de placas indicando o monitoramento. Aquelas instaladas em Lages não são do padrão CTB. E nesse caso, a autoridade de trânsito não poderia inovar. E há câmeras da PM (aquelas 100 mais antigas) fixadas em locais onde não há placas indicando monitoramento. E a resolução 909/22 do Contran é clara sobre essa exigência (da sinalização informando o monitoramento).

Esta é a placa padrão do CTB indicando monitoramento e fiscalização. Sem nenhuma invencionice com figura de câmera na placa ou florzinha para deixar a coisa bonitinha!

LOGO – O sistema, embora vigente em Lages, dentro da legalidade prevista na resolução do Contra, precisa de aprimoramento (em relação à sinalização), e de bom senso (em relação aos motociclistas). E fora isso, é o motorista mesmo se patrulhar para evitar cometer irregularidades.

POR FIM – E escrevemos isso, não em defesa da máquina sempre gulosa arrecadadora de impostos – e nesse caso – multas. Mas consciente que se desacelerarmos, poderemos ter um trânsito menos violento. E aquele irmão que perdi com as pernas esmagadas na Avenida Camões (em 2014), por certo, com o atual sistema de câmeras, estaria vivo, na nossa família!

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2 thoughts on “Videomonitoramento: Realidade em Lages”

  1. Prezado Edson

    Primeiro lhe agradecer pela matéria esclarecedora e educativa, apenas
    para lhe auxiliar. As placas estão sim dentro do que preconiza o CTB. Essa placa colocada por ti é de quando havia radar e furão nos semáforos. Nesse caso a via era Monitorada por fiscalização eletrônica,
    ou seja o equipamento fazia a fiscalização e emitia a autuação. Agora nos estamos informando ao motorista que a via é fiscalizada por vide-o monitoramento, podendo o mesmo ser autuado caso flagrado pelo agente ou policial militar, ou seja dois tipos destintos de fiscalização.

    Grande abraço
    Newton Silveira Junior
    Executivo de Trânsito

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