ESCRITÓRIO QUE ESPÍNDOLA INTEGRA DEFENDEU POLACO
O escritório Espíndola & Vargas Advogados Associados foi responsável pela retirada do purgatório da candidatura de Ozair Coelho, o Polaco. O político andou caindo nas malhas do TCE/SC ainda no século passado, mas tais pecados repercutiram num pedido de impugnação da candidatura de Polaco no pleito deste ano, na busca de uma vaga como vereador em Lages.
CINCO TESES
Com a costura coletiva da equipe do escritório citado, o jurista, professor e advogado Ruy Espíndola colocou cinco teses nos argumentos de defesa para que a impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, naquela sagrado poder/dever de fiscalizar o processo eleitoral, não alcançasse êxito. O teor daquilo apresentado na peça de defesa é mais abrangente, mas num resumo do resumo a gente aponta:
PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA – Os advogados se basearam no contido do referido pacto para discorrer sobre a impossibilidade de processo administrativo gerar inelegibilidade.
EFEITO DA LEI DA FICHA LIMPA – O castigo que se pretendia aplicar a Polaco se embasava ao teor da Lei da Ficha Limpa. Entretanto, os fatos tidos como irregulares eram anteriores à referida lei.
INCONSTITUCIONALIDADE I – Impossibilidade de discutir a existência de ato doloso de improbidade com base em decisão administrativa em tomada de contas especial.
INCONSTITUCIONALIDADE I – Violação ao princípio da proporcionalidade e inconstitucionalidade em si em duas ADC – Ações de Declaração de Constitucionalidade.
AUSÊNCIA DE DOLO – Impossibilidade de incluir os fatos apontados no julgamento de contas como irregularidade insanável, que configurasse ato doloso de improbidade administrativa.
Advogado Ruy Espíndola (direita), neste registro de arquivo quando de sua participação em uma das etapas de defesa do então prefeito Elizeu. No registro com um dos melhores criminalistas do Estado, Luiz Carlos Ribeiro (esquerda)
CAMPO BELO: MAX USARÁ ARGUMENTOS
PARA TENTAR GARANTIR CANDIDATURA
Advogado Everton Cardoso, que defende o candidato a vice em Campo Belo, Max Branco de Moraes (PSDB) trabalha na mesma linha para tentar recolocar seu cliente na disputa. Max teve sua candidatura na chapa com Firmino Branco (PP) impugnada por causa de situações da década de 1990 quando vereador. No caso de Max, o Judiciário Eleitoral entendeu presente o dolo para gerar a impugnação quando o então vereador aplicou um reajuste de 17% no salário dele e dos colegas, em desacordo com a norma. A ideia é sustentar na defesa junto ao TRE/SC os argumentos que livraram Polaco, para colocar Max de volta ao jogo em Campo Belo.
Por enquanto Firmino está sem parceiro para a disputa, visto que a candidatura de Max (direita) foi impugnada pelo Juiz titular da 52.ª Zona Eleitoral, a partir de conteúdo e argumentos apresentados pela Promotoria de Justiça Eleitoral
