Polícia

Motivos da prisão preventiva a Elizeu

“O agente e seus defensores vem obstaculizando o regular andamento processual mediante indecorosos estratagemas, (com) a prática de diversos atos protelatórios visando unicamente impedir/atrasar o desfecho do feito”.

Esse um dos argumentos citados pelo desembargador Ernani Guetten de Almeida da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça para atender o pedido da Procuradoria de Justiça que atua no caso (insistimos que é o Ministério Público em 2.º grau) e decretar a prisão preventiva do ex-prefeito Elizeu Mattos.

PORTANTO

Juridicamente falando, a razão do decreto da prisão preventiva são circunstâncias que estariam sendo praticadas pelo ex-prefeito e sua defesa para dificultar o andamento processual em seu curso natural. Entre os argumentos está inclusive a proteção à ordem pública e a garantia da aplicação da lei, como razões para a prisão.

O QUE ACONTECE AGORA?

São dois desdobramentos sequenciais a essa situação posta:

DEFESA DE ELIZEU – Os advogados do ex-prefeito entram com habeas corpus no STF com o intuito de derrubar a prisão preventiva e impedir o encarceramento de Elizeu Matos. E mesmo que a prisão ocorra, o habeas viria para determinar o relaxamento da prisão.

PARTE JUDICIAL – Vem uma determinação do TJ/SC para a Comarca de Lages onde o Magistrado que estiver respondendo pela Vara Criminal onde houve a sentença contra Elizeu, espeça o mandado de prisão a ser cumprido pela Polícia Civil.

Caberá ao Juiz da Vara Criminal de Lages expedir a ordem de prisão contra o ex-prefeito, decisão essa a ser cumprida pela Polícia Civil

O QUE DIZ ELIZEU?

O ex-prefeito está orientado pela defesa a não fazer qualquer manifestação sobre o ocorrido. Ele teria comentado com aqueles que mantiveram contado nesta manhã o seguinte:

– Que risco eu ofereço para a sociedade para justificar uma medida dessas?

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