Política Serra SC

Anita Garibaldi: TJ mantém prefeito no Paço

No dia 22 de agosto do ano passado os vereadores de Anita Garibaldi cassaram o mandato do prefeito João Cidinei (PL) por causa de um conjunto de irregularidades que supostamente teriam sido cometidas pelo gestor. Assumiu o vice Tadeu Furtado (MDB) e iniciou ali uma batalha judicial para derrubar a decisão do legislativo local. Mandado de Segurança foi impetrado em setembro.

DENUNCIANTE E PROCESSANTE

Principal argumento da defesa foi o fato de que a comissão processante da Câmara, com o recolhimento do vereador Tiola da denúncia feita que pedia a cassação, passou a ser também a responsável pela acusação. Assim, entendia-se que o denunciante não poderia ser o mesmo que processava e julgava. E foi em cima dessa contradição que o TJ/SC em dezembro acolheu pedido de liminar devolvendo, após mais de 100 dias fora do cargo, a função de prefeito a João Cidinei.

MÉRITO JULGADO NESTA TERÇA

Como estava devolvido ao cargo por força de liminar, era preciso julgar o mérito do Mandado de Segurança. O assunto entrou na pauta nesta terça-feira, 02, na 1.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça tendo como relator o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva. O advogado Noel Antônio Baratieri fez a sustentação oral e, ao final, por unanimidade, os julgadores deram provimento ao recurso, devolvendo em definitivo o cargo de prefeito a João Cidinei.

João Cidinei no dia do retorno ao cargo em dezembro no cumprimento do então presidente da Câmara, Leandro Crisoste, por sinal, um dos poucos vereadores que mantiveram apoio ao prefeito de Anita

OBSERVE-SE QUE…

Na análise da questão judicial, não se entrou na seara das irregularidades supostamente cometidas por João Cidinei, como não atendimento a procedimentos licitatórios e estouro nos índices da folha do funcionalismo. O que foi combatido, e com êxito, para o retorno ao cargo foi o trâmite do processo de cassação na Câmara que não atendeu os requisitos processuais previsto na norma que rege o impeachment.

Aqui o clima na Câmara de Anita no dia 22 de agosto quando da cassação de João Cidinei, com o relator do processo, vereador Hugomar Zanchetta (PT) – à direita – lendo o relatório da CPI que apurou as irregularidades cometidas pelo prefeito

Os trabalhos da Câmara presididos por Leandro Cristoste e o desdobramento da cassação ocorrida em 22 de agosto do ano passado e a volta por cima de João Cidinei conseguindo reverter a ‘degola’

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