Política

Aprovada renúncia de salário na Câmara

Conforme antecipávamos o projeto de lei fixando subsídios para a próxima legislatura em Lages, a novidade é a hipótese daqueles que se elegerem em novembro poder renunciar o todo ou em parte aqueles vencimentos que terão direito mensalmente. A norma vale já a partir do salário de janeiro de 2021.

PARECER DO TCE

O referido projeto, dentro do que estabelece a norma, foi apresentado pela Mesa Diretora em sessão virtual desta terça-feira, 16. Até 30 de junho os legislativos municipais precisam fixar os subsídios para a próxima legislatura de 2021 a 2024. Essa possibilidade de renúncia aos vencimentos veio a partir de consulta ao TCE/SC e entendimento jurídico encomendado pelo presidente Vone.

SIGNIFICA QUE….

A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário bruto continua a ser R$ 9.200,00 para os parlamentares e R$ 13.800,00 para o presidente do Legislativo Lageano. Houve quem, equivocadamente, apontasse que esses valores chegaram a tais patamares porque foram reajustados. Mas não procede. Os R$ 9.200,00 decorrem da reposição da inflação do ano passado aplicada em 2020.

Presidente Vone, Diretor da Câmara Edson Medeiros e o vereador Thiago Oliveira na condução da sessão que fixou os subsídios para a próxima legislatura e previu a hipótese de renúncia dos vencimentos

PARA ENTENDERMOS

Conforme o texto do projeto, o vereador poderá renunciar ao recebimento do subsídio a cada mês, total ou parcialmente, em qualquer momento durante a Legislatura, desde que o faça mediante requerimento escrito e devidamente assinado, dirigido ao Departamento de Pessoal da Câmara de Vereadores de Lages. Destaca-se que em caso de renúncia parcial, o requerente deverá indicar o percentual do seu subsídio a ser renunciado.

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