Política

Câmara pede informação antes de CPI

QUAL FATO DETERMINANTE A SER INVESTIGADO?

Quando ventilou a ideia de uma CPI para investigar supostas irregularidades nas obras de revitalização do Mercado Público, já com as assinaturas necessárias, o vereador Jair Júnior (Podemos) foi indagado por nós:

– Qual o fato determinado?

De imediato o vereador apontou que a irregularidade é o fato determinado. Lembrou que, ao se protocolar, não se pode noticiar como fato provado, visto que é a investigação que buscará essa comprovação.

DE QUALQUER FORMA

Nesta semana o vereador foi oficiado pela Mesa Diretora da Câmara para informar o fato que justifique a CPI. Ocorre que existe desconfiança de incorreções em aditivos concedidos e material empregado na obra de revitalização do mercado. Mas a dúvida é se ‘desconfiança’ é um fato determinado ou não. Até porque, falta a concretude da incorreção. Jair Júnior se apega (e nisso ele tem razão) no próprio inquérito civil que o Ministério Público abriu para apurar o caso.

PORÉM

O MP provavelmente pode ter aberto o inquérito civil para investigação a partir de denúncias, desconfianças, suspeitas. E podem ser essas também as ensejadoras do pedido de abertura da CPI. Longe de sugerir ao vereador Jair Júnior o que fazer, mas nesse caso, o ideal seria aguardar a conclusão do inquérito do Ministério Público.

É QUE…

Tal conclusão seria um fato determinante se houver indício de irregularidade ou ilegalidade. E a CPI iria aprofundar a investigação em cima daquilo que o MP levantou. A menos, é lógico, se houver interesse numa CPI meio devereda!

CPI do Mercado Público quer apurar contrato da obra, aditivos e qualidade do material empregado

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