Política

Caminha o processo de impeachment n.º 01

RELATOR ENTREGOU RELATÓRIO A TRIBUNAL ESPECIAL

Cada vez mais se afunila o prazo para que haja decisão sobre o afastamento ou não de Carlos Moisés e Daniela Reinehr das funções como governador e vice de Santa Catarina. O relator do Tribunal Especial de Julgamento (aquele formado por cinco deputados e cinco desembargadores), o deputado Kennedy Nunes IPSD) entregou o relatório referente à denúncia do caso de reajuste salarial de procuradores.

ESSE É O PRIMEIRO PEDIDO

Esse desdobramento, para você não se atrapalhar no enredo, refere-se ao primeiro pedido de impeachment que teve desdobramento na Alesc. Aquele outro sobre o escândalo dos respiradores ainda tramita. O relatório de Kennedy será entregue ao presidente do TJ/SC, desembargador Ricardo Roesler.

E O QUE ACONTECE?

Roesler encaminhará cópias do relatório de Kennedy aos outros nove integrantes do tribunal especial. O presidente do TJ/SC deverá marcar nesta semana a data e o horário da sessão em que o relatório será discutido e votado. Após definir essa data, Moisés e Daniela será notificados. Acredita-se que tal sessão ocorra ainda em outubro.

O QUE CONTÉM O RELATÓRIO?

No relatório entregue, o relator Kennedy recomenda se a denúncia deve ser objeto de deliberação do tribunal especial ou se deve ser arquivada. Para que o documento seja aprovado, são necessários seis votos favoráveis. Caso o relatório recomende o acatamento da denúncia, e seja aprovado pelos membros do tribunal, Moisés e Daniela serão imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias.

Embora o que concluiu sobre o processo não tenha sido divulgado, o deputado Kennedy nunca escondeu sua posição contrária a Moisés, evidenciando-se que naquilo relatado está a decisão pela procedência da denúncia

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