Política

Confirmada impugnação de Ivanildo Pereira

FOI INDEFERIDO REGISTRO DE CANDIDATURA DO VEREADOR DO PSL

Essa é a primeira sentença relacionada ao pedido de impugnação de candidatura do vereador Ivanildo Pereira (PSL) que busca a reeleição. Ele havia conseguido uma decisão liminar para continuar a campanha até que houvesse o julgamento da referida ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral naquele seu sagrado poder/dever de fiscalizar o pleito.

TEOR DA DECISÃO

Num apanhado absolutamente breve, o Juiz Eleitoral Silvio Orsatto, titular da 104.ª Zona Eleitoral, baseou-se no teor da sentença transitada em julgado proferida pela 2.ª Vara Criminal da Comarca de Lages, onde Ivanildo respondeu por crime de lesão, incurso no artigo 129 do Código Penal. A pena de quatro meses e 10 dias (prestação de serviços à comunidade) foi o resultado daquele processo na esfera criminal e, agora, na esfera eleitoral, proferiu-se sua inelegibilidade pelo reflexo daquele processo.

Ivanildo Pereira, nesse registro com o colega Amarildo Farias, e a decisão da Justiça Eleitoral que impede que ele busque a reeleição

DESDOBRAMENTO

Daquilo decidido em âmbito de 104.ª Zona Eleitoral, cabe recurso por parte do vereador ao TRE/SC onde as decisões, em regra são terminativas. Entretanto, é até temeroso um recurso diante do caso concreto, visto que estamos falando de uma sentença transitada em julgado em agosto deste ano.

MAS NÃO TÁ MORTO QUEM PELEIA

Os advogados que atuam para tentar manter Ivanildo Pereira na disputa estão analisando o teor daquilo decidido para tentar embasar um recurso no TRE/SC. Está dentro do prazo para tal providência.

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