Política

Contas do Paço na pauta da Câmara

Vereador Jair Júnior naquela angústia pela falta de reverberação dos posicionamentos já que a pandemia domina a atenção da população e as ações do poder público complementam a pauta, segue se agarrando em algumas alternativas para tentar desconstruir a atual gestão. É a postura respeitável da oposição, embora os assuntos abordados não ecoem de forma a causar fato novo.

CONTAS DO PAÇO

Colega Olivete Salmória chegou a informar que a prestação de contas vieram com recomendação de rejeição do TCE/SC referentes ao ano de 2018. A pauta veio da oposição, induzindo quem noticia ao erro. Houve nessas contas duas inconsistências: gasto a mais com educação e déficit na execução orçamentária. Quando da votação das contas no TCE o próprio prefeito Ceron acompanhou e, apesar da contrariedade do Ministério Público de Contas, acompanhando o relator, os conselheiros aprovaram em plenário as contas de 2018.

OU SEJA

Está ali no papel de forma cristalina a informação – inclusive reverberada pela imprensa à época – sobre a aprovação das contas com essa ressalva da contrariedade do Ministério Público de Contas. As mesmas não subiram a Serra com recomendação pela rejeição.

O QUE OCORREU?

Ao chegar na Câmara a oposição, nesse episódio liderada por Jair Júnior, fez as contas do déficit orçamentário e calculou que cada lageano terá que pagar em impostos R$ 97,00 a mais para cobrir o referido déficit. Quem lida com gestão pública sabe que isso não existe. Não há a figura do Imposto para Cobrir Déficit Orçamentário. É uma diferença que vai se resolver na própria peça orçamentária.

CÂMARA REJEITA?

Hipótese da Câmara rejeitar as contas é pouco provável. Seriam necessários 11 votos nesse sentido. E daí entraríamos numa realidade onde o TCE/SC recomendou a aprovação e, contrariando o Tribunal, os vereadores votaram pela rejeição.

INELEGIBILIDADE

Soa igualmente estranho se falar em inelegibilidade por eventual reprovação das contas. Até aos mais leigos, uma pesquisa no Google fará entender que é preciso a figura do dolo (vontade consciente) de estourar as contas, para que o agente político se torne inelegível. E até isso se definir numa situação como essa de Lages, demora um tantão assim

Votação das contas de 2018 deve voltar à pauta na semana que vem na Câmara

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