Política

Decisão do STF pode beneficiar Elizeu?

Há um olhar jurídico atento à análise do STF em relação ao momento de manifestação de réus em processos cuja acusação tem conteúdo originado também de delações. É que se a maior Corte do Judiciário decidir de uma forma, isso terá repercussão geral, interferindo em decisões em âmbito de Brasil, cujas instruções que resultaram em sentenças condenatórias, tiveram conteúdos decorrentes também de delações.

CASO ELIZEU MATOS

É do conhecimento de todos que o ex-prefeito de Lages foi condenado a mais de 20 anos de prisão, cuja sentença foi atacada através de recurso no TJ/SC. Também se sabe que a decisão judicial que estabeleceu a pena se baseou também em delação (caso dos gestores da empresa que administrava o sistema de água e esgoto de Lages).

O QUE PODE OCORRER?

Se houver a confirmação do STF entendendo que o réu deve ser o último a se manifestar – e essa decisão deve ocorrer semana que vem – as defesas em ações do gênero devem buscar a aplicação da repercussão geral. Isso geraria – em tese – a nulidade das sentenças proferidas, instruídas também com delações, devendo o processo ser reiniciado.

PRESCRIÇÃO

Como no mês de novembro deste ano completam 5 anos da investigação que resultou na atual condenação do ex-prefeito lageano, pode ocorrer prescrição na seara criminal. O Estado tem 5 anos para processar e julgar casos em tal esfera.

DIANTE DISSO

A questão gera expectativa, embora haja mais dúvida que certeza sobre a repercussão em âmbito local daquilo a ser decidido pelo STF. Também precisa mastigar melhor a instrução do processo que deu origem à condenação do ex-prefeito, para verificar o momento da manifestação da defesa, assim como se a delação foi considerada naquilo decidido.

Registro de arquivo do ex-prefeito Elizeu, cuja condenação gerada de sentença em Lages está sendo combatida através de recurso no TJ/SC. Mas uma decisão do STF determinando que, em processos com delação, o réu seja o último a se manifestar, em caso de repercussão geral, pode beneficiar o ex-prefeito. Penso!

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