Política

Elizeu e o reflexo da decisão do STF

Revés sofrido no julgamento da 3.ª Câmara Criminal do TJ/SC não teria abalado o ex-prefeito Elizeu Matos. Ele tem convicção de que o teor contido nos autos que o incriminam é passível de discussão em graus superiores, por entender que a 2.ª instância não considerou uma série de questões que poderia levar até à anulação do processo.

ASSIM, ENTÃO…

Caso a prisão em 2.ª instância fosse mantida no STF, mesmo podendo recorrer, o ex-prefeito teria que se recolher à prisão, a partir do cumprimento do mandado de prisão previsto no acórdão que aumentou para 31 anos e 7 meses a sua pena no julgamento da terça-feira, 05.

ENTRETANTO

Com a derrubada da prisão em 2.ª instância, a hipótese de prisão se afasta e os recursos deverão seguir o rito, sendo que um recolhimento somente ocorreria em última instância, com trânsito em julgado, caso não se consiga reverter a condenação imposta. A defesa do ex-prefeito não se recolheu para aguardar a decisão de ontem do STF. Havia caminho para tentar reverter a condenação, através de recursos no STF e TJ/SC.

PODE CONCORRER?

Interessante que algumas pessoas com quem a gente interagia depois do julgamento da terça-feira, indagavam se o ex-prefeito poderia concorrer em 2020. Em tese não pode, embora mereça melhor interpretação. A condenação em segundo grau o enquadra na lei da ficha limpa. Isso é impeditivo para a disputa.

ASSIM

A menos que um recurso reverta a condenação ou uma liminar o coloque no jogo, ele estaria fora da disputa. Embora, nos bastidores possa atuar, articulando e motivando o partido que integra para o processo eleitoral. Mas ele mesmo já nos disse que não tem interesse na disputa em 2020, mesmo que em condições de concorrer.

Mesmo com o aumento de pena imposto no julgamento da terça-feira, 05, a decisão do STF da quinta-feira, 07, afasta hipótese de se consumar o cumprimento de mandado de prisão ao ex-prefeito, previsto no acórdão do TJ/SC

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *