Política

Jair Jr. leva denúncia de nepotismo ao MP

Vereador Jair Júnior (PSD) que comanda neste último dia de janeiro uma rodada de oitivas da chamada CPI da Infelicidade, protocolou na segunda-feira um expediente junto ao Ministério Público da Comarca de Lages. Além do ofício apresentou documentos com o rol de parentes diretos e indiretos do prefeito em exercício Juliano Polese, na Prefeitura. Pelo que aponta Jair Júnior, a esposa de Polese ocupa cargo em comissão, assim como o irmão da vice-primeira dama.

Jair Júnior protocolou no Ministério Público o conteúdo detalhado daquele que ele entende contrariar a Constituição Federal em relação a contratações no Paço

ISSO É NEPOTISMO?

Num primeiro momento houve quem apontasse que o vice-prefeito Polese vive em união estável, afastando hipótese de caracterizar nepotismo. Entretanto, a súmula vinculante 13 do STF, ao tratar do assunto, não faz diferença na relação conjugal, abrangendo companheiro e parente por afinidade. Eis o trecho da referida súmula:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes (…) viola a Constituição Federal”.

Da prefeitura não houve qualquer informação se Polese irá levar a sério a denúncia do vereador do PSD ou se apostará que a Promotoria de Justiça ignorará a provocação fiscalizatória de Jair Júnior

DOS BASTIDORES

De uma fonte do PSD, a informação é de que caberia ao vice-prefeito Juliano Polese, através de uma assessoria jurídica que não lhe falta, avaliar a realidade dos fatos. Em se caracterizando nepotismo, mesmo que de ordem moral, deveria orientar pela correção. Até para que o assunto não fique sangrando e, lá na frente se torne uma ação judicial, desgastando a administração, visto que quem nomeou os parentes do vice foi o próprio prefeito Ceron.

 

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