Política Serra SC

MP pede impugnação em Anita e Abdon

CANDIDATOS A PREFEITO SERIAM INELEGÍVEIS

A gente já havia recebido informações e ponderações sobre o fato de pessoas como Luiz Antônio Zanchet (Abelha) que concorre à prefeitura de Abdon Batista ou João Cidinei da Silva que tenta reeleição em Anita Garibaldi, poderem concorrer em face da realidade adversa que enfrentam.

SITUAÇÕES DISTINTAS

Abelha teria inconsistência no registro por causa de decisão de 2.º grau (turma colegiada). Mesmo que não chegando ao trânsito em julgado, a simples condenação em segunda instância já seria suficiente para barrar uma candidatura. João Cidinei, por sua vez, teria problemas relacionados à rejeição de suas contas no ano de 2018.

MP EM AÇÃO

Por conta dessas situações, o MPE – Ministério Público Eleitoral, através do Promotor de Justiça Guilherme Dutra, que atua na 52.ª Zona Eleitoral (Anita Garibaldi) protocolou pedidos de impugnação de candidaturas de ambos.

João Cidinei tenta reeleição em Anita Garibaldi, mas o MP pede ao Juiz Eleitoral que indefira seu pedido de registro de candidatura

CAMPO BELO DO SUL

Temos uma informação de que há um pedido da Promotoria de Justiça para impugnar a candidatura de Firmino Aderbal Chaves Branco que disputa a prefeitura de Campo Belo do Sul pelo PP. Não tivemos acesso (ainda) à peça do MP com essa solicitação, não havendo como confirmar como oficial tal pedido. É fato que Firmino respondeu a processo no âmbito administrativo por causa de gestões anteriores, visto que já fora prefeito municipal. Aguardemos as informações para confirmar mais esse pedido de impugnação.

OBSERVE-SE O SEGUINTE

O pedido de impugnação ao registro de candidatura feito pela Promotoria Eleitoral não barra automaticamente o projeto deste ou daquele concorrer. Há a previsão de direito de defesa em prazo determinado, tudo ocorrendo num rito absolutamente rápido. Somente a decisão judicial em 1.ª instância e confirmada no TRE/SC se constitui em determinante para barrar uma candidatura. Logo, aqueles aqui informados como enquadrados em ação pedindo o não deferimento de candidaturas, ainda não podem ser considerados fora do páreo.

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