Política

Pedida impugnação de vereador do PSL

TRATA-SE DE IVANILDO PEREIRA QUE TENTA SEGUNDO MANDATO

O processo corre em segredo de justiça – provavelmente relacionado a algum ato de violência praticado já que a condenação se baseia, entre outros artigos no 129, § 9º do Código Penal. E teria ocorrido na metade do mês de agosto a condenação (em regime aberto, registre-se) em sentença transito em julgado (sem hipótese de recurso).

POR CAUSA DISSO

O Ministério Público Eleitoral, baseado na própria certidão criminal protocolada pelo candidato Ivanildo Pereira (PSL) entrou com a ação de impugnação da candidatura. A Promotoria cola na peça uma jurisprudência indicando que aqueles condenados em sentença irrecorrível têm, entre outras penalidades, a suspensão dos direitos eleitorais. Daí a impossibilidade de participar da eleição como candidato.

Por certo a defesa do vereador, ao se manifestar na ação, alegará a inexistência de condenação por câmara colegiada (em segundo grau) que ensejaria, de fato a inelegibilidade. E isso, em tese, poderia liberá-lo para a disputa. Mas dependerá da interpretação judicial, em cima daquilo que o MPE – Ministério Público Eleitoral vislumbra com razão de barrar a candidatura do vereador do PSL que busca a reeleição por essa sigla.

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *