Política

PSD: Colega de Ceron cobra ausência

Vereador Jair Júnior, colega do prefeito Antônio Ceron no PSD, está questionando o fato do prefeito ter deitado o cabelo do cargo neste janeiro de mormaço e chuvas de verão, sem ter pedido benção à Câmara. Em parte Jair Júnior tem razão porque a Lei Orgânica assim o prevê. Porém, a legislação trabalhista, que é uma norma nacional está acima de qualquer lei municipal e prevê o direito de férias após 12 meses de labuta.

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Na hierarquia das leis, vale a norma geral e nacional, inclusive porque a reforma trabalhista não revogou o direito a férias. E a lei orgânica – ou a ignorânica – deveria entender que questões tratadas por normas superiores têm prevalência. As férias do Gringo é exemplo disso, muito embora no primeiro ano que de peleia no Paço ele tenha submetido a saída de férias para apreciação legislativa.

ENTRETANTO

Segue valendo a lei quando se trata de se ausentar do País. Nesse caso carece de um de acordo da Câmara. Porém, conforme consta, as férias de Ceron têm sido de algumas sesteadas ali depois da entrada para a Vinícola Abreu Garcia, pela BR-282, nas terras da República do Feijão Preto, onde o Gringo tem paragens além da descida do Morro da Delegacia.

Ceron ao lado do seu marvado favorito nos tempos de campanha eleitoral e agora um questionamento por ter saído de férias sem o amém da Câmara. Porém, a CLT que dá direito de férias a todos os trabalhadores, inclusive aqueles que doam os salários, tem poder superior a qualquer lei orgânica. Ou não?

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