Política

Saúde de Lages AC e DC: Antes e Depois da CPI

Talvez seja um pouco exagerado apontar que a gestão da área de saúde na atual administração municipal se dividirá em AC e DC. Com o perdão do trocadilho bíblico, mas as questões da área, se levadas a sério (e deveria se levar) sobre aquilo apontado em relatório apresentado se dividiriam entre Antes e Depois da CPI.

CPI DAS CPI

Na história legislativa lageana, talvez e provavelmente, esta tenha sido a mais detalhista e detalhada no tema em que se propôs. E o relatório de 56 páginas não é uma mera adjetivação. Possui conteúdo e embasamento que merecem, no mínimo, atenção daqueles a quem importe aquilo concluído.

DNA JURÍDICO

O conjunto de informações apresentadas no relatório é minucioso. Compara-se a uma monografia universitária, citando embasamentos, fazendo enquadramentos legais e inclusive deixando claro o papel da CPI que não é de condenar, por não ter poder judicial, ficando claro seus limites.

ADIANTE

Vencida a fase da irretocabilidade do relatório, fala-se sobre o conteúdo deveras preocupante. A investigação que se estendeu de fevereiro a julho é detalhista. Não trabalha com provas materiais, mas com testemunhais relatando situações que mesclam negligência, má gestão e até má fé. Tem relatos sobre omissão, cumplicidade e indiferença a questões de uma área vital para as pessoas.

CONSIDERANDOS

A CPI não se ateve a um amontoado sobre o fato das coisas serem assim porque assim são. Apontou falhas e sugeriu mudanças para melhorar o serviço às pessoas. Há identificação de problemas e sugestões para correções. Foi além do Pronto Atendimento, identificando problemas na regulação de leitos e orientando por revisão.

ESCABROSOS

As oitivas permitiram identificar situações absurdas como desvios de medicamentos para procedimentos não legais (aborto) e até para sustentar vício, como no caso de um médico que fazia uso de dolantina, um remédio para dor que, utilizado em excesso, causa dependência. Abordou-se a questão dos óbitos no PA e até a cobrança particular de procedimentos que deveriam ser públicos.

ENFIM E ASSIM

A CPI aborda de forma abrangente os temas investigados e conclui sugerindo até a exoneração imediata da secretária Odila Waldrich, além de outros integrantes da equipe da Saúde. Também sugere ao Ministério Público representar (entrar com processo) contra vários servidores. Há o embasamento para cada prática. Como num enredo bem acabado, a CPI tem começo, meio e fim. E se houver alguma providência daquilo que se sugeriu no relatório, não será um fim em si mesmo.

‘PANOS QUENTES’

Ao comentarmos o assunto na Hora da Corneta da Clube FM, citamos que não divulgaria nenhum nome daqueles servidores relacionados na CPI. Ouvinte indagou a um colega a razão de estarmos colocando ‘panos quentes’ no assunto. Não, não se trata disso. Divulgar nomes dos apontados como cometedores de irregularidades pela CPI é condenar publicamente pessoas que, se processadas, têm direito ao contraditório e ampla defesa. E ao final podem ainda serem inocentadas. Logo, a cautela não tem contra-indicação. Negligentes ou operadores de um sistema caótico em que são induzíveis às incorreções, são, antes de tudo, seres humanos, passíveis de erros. Embora atuantes numa área em que errar não é recomendável.

E MAIS OU AINDA

A CPI não tem esse poder condenatório, como bem citou o próprio relator, vereador Jair Júnior. O interesse público e coletivo predomina, exceto quando se trata da proteção à honra e à imagem (nome) da pessoa.

 Não fazemos ideia do grau de participação dos cinco vereadores que integraram a CPI (Maurício Batalha, Jair Júnior, Thiago de Oliveira, Lucas Neves e Jean Pierre). Mas é inconteste o DNA de Jair Júnior no conjunto da obra. Independente dos desdobramentos, o formato costurado por Jair Júnior serve de modelo para eventuais futuras CPI.

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