Política

STF e TJ/SC julgam recursos de Elizeu

Coincidência ou manobra da defesa?

O fato é que na mesma terça-feira, 05 de novembro, em que o TJ/SC analisa a apelação criminal do ex-prefeito lageano, recurso esse que tenta combater a pena imposta de 24 anos de prisão, o STF, sob relatoria do Ministro Gilmar Mendes, também tem na pauta a situação envolvendo Elizeu Mattos. É um Agravo Regimental que está em análise no DF.

BASTIDORES

Defesa do ex-prefeito tentou através de dois remédios judiciais transferir o julgamento agendado na 3.ª Câmara Criminal do TJ/SC. Entre os argumentos o fato do recurso no STF. Também o fato de que o mesmo advogado que teria que estar na Capital Catarinense estará no DF. O relator desembargador Ernani Guetten de Almeida não se deixou levar pelas ponderações e manteve na agenda a análise da apelação.

Essa decisão ocorreu ontem às 19h11min quando o desembargador apontou que a pauta no TJ/SC fora marcado anteriormente àquele do STF, cujo julgamento apareceu apenas no dia 30 de outubro. Cita ainda que a banca de advogados que defende o ex-prefeito é formada por seis profissionais e não apenas aquele que está acompanhando a análise do recurso no STF.

O QUE ESTÁ EM JOGO?

Esse julgamento da apelação criminal no TJ/SC é, como se percebe de 2.º grau. Em ocorrendo uma decisão contrária ao ex-prefeito (que seria de manter a pena aplicada na Comarca de Lages ou reduzi-la, mas mantendo a condenação), não existindo mudança da situação em recursos no STF, Elizeu teria que se recolher à prisão para futuros recursos. Isso se não houver mudança na interpretação da prisão em segunda instância que também está em análise no STF.

Print da pauta no STF sobre o tema compartilhado pela defesa do ex-prefeito onde o reclamado é o Juízo de Direito da 2.ª Vara Criminal de Lages, de onde saiu a sentença condenatória contra Elizeu. A apelação no TJ/SC também ataca o teor da referida sentença que fixou em 24 anos a pena ao ex-prefeito.

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