Serra SC

ACT: Não se demite na rede estadual

Trocava informações com a colega Kely Matos, jornalista do Jornal Correio dos Lagos, a respeito da repercussão da lei que proibiu a demissão de professores ACT. A jornalista indagou ao prefeito João Cidinei da Silva (PL) sobre se tal lei não poderia se estender às decisões municipais, impedindo o desligamento de professores temporários contratados (e agora desligados) em Anita Garibaldi. O prefeito apontou que não há o repasse estadual para esse tipo de custeio e por isso não há a interferência nas decisões municipais.

ENTÃO É ISSO

Em relação à referida lei que é de autoria da deputada Luciane Carminatti ela acrescenta um artigo na lei 16.861/2015 que disciplinou a contratação de professores temporários. E se refere exclusivamente ao magistério estadual. Significa que, de fato, embora o governador, por circunstâncias diversas, às vezes ‘mande’ no município, nesse caso específico os prefeitos podem, a seu critério, manter ou demitir os ACT.

Governador Carlos Moisés sancionou a lei que impede demissão de professores ACT

ACT: DEMISSÃO NOS

MUNICÍPIOS DA SERRA

Anita Garibaldi desligou 67 professores ACTs enquanto existir a pandemia. São José do Cerrito também desligou os professores temporários que atuavam no município. Lages optou por manter os temporários, orientando que os profissionais repassem conteúdo aos estudantes, a partir de um planejamento da Secretaria da Educação.

Prefeito de Anita Garibaldi, João Cidinei, suspendeu contrato de professores temporários e deu gratificação aos servidores da Saúde. Porém, no município o movimento de pacientes na área da saúde reduziu mais da metade. Fato mereceu crítica dos vereadores que entendem que seria possível manter o vínculo dos ACTs com esse gasto para gratificar outros servidores.

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