Serra SC

Amures: Metade dos municípios desaparece?

Há certo terrorismo em relação à Proposta de Emenda à Constituição que pretende extinguir municípios deficitários. É verdadeiro que aqueles que sobrevivem ‘nas costas’ da União e Estado deixarão de existir. Porém, há uma regra clara em relação à sobrevivência dos demais, mesmo com menos de 5 mil habitantes.

QUE REGRA É ESSA?

Trata-se da arrecadação própria. O município que comprovar até 30 de junho de 2023 que 10% do montante de receita são oriundos de arrecadação própria (IPTU, ISS, taxas, ITR, IPVA, retorno de ICMS e etc) manterão o status com autonomia.

QUAL REALIDADE NA SERRA?

Temos os seguintes municípios em condição de ‘degola’ considerando o número de moradores:

O QUE OCORRE COM ESSES?

Bom Jardim e Ponte Alta podem escapar da degola considerando a hipótese de até 2025 (quando entra em vigor a incorporação aos outros municípios) já possuírem 5 mil habitantes. Pela estimativa do IBGE deste ano (2019), por exemplo, em Bom Jardim faltam apenas 257 moradores para chegar aos 5 mil viventes.

REGRA DOS 10 POR CENTO

Palmeira e Capão Alto têm grandes condições de comprovar arrecadação própria superior a 10% do total da receita. E outros municípios que estiverem beirando esse percentual, basta o futuro prefeito (que se eleger em 2020) dar uma apertada no cinto, cobrando aquilo que é devido dos contribuintes para bater nessa meta.

OU SEJA

Carece interpretar os dados, considerar informações econômicas e torcer para que não se confirme a regra no geral onde a metade dos 18 municípios da Amures deixariam de existir a partir de janeiro de 2025, inclusive sem eleição municipal no ano de 2024.

Mas há municípios com séria tendência de ser reincorporado a Lages, como Bocaina do Sul, considerando a baixa arrecadação própria e a ausência de empresas que permitam ampliar a receita própria

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