Serra SC

Anita: 8 de cada 10 arrecadados com folha

João Cidinei da Silva vira o ano com uma pulga atrás da orelha em relação às interpretações que podem ou não torná-lo inelegível na eleição de 2020. Pré-candidato à reeleição, o prefeito de Anita Garibaldi tem contra ele dois pareceres do TCE/SC pela rejeição de suas contas em 2017 e 2018.

ASSIM

Buscar-se-á uma reinterpretação daquela corte administrativa, mas o relator das contas do ano passado, Herneus de Nadal, já antecipou apontando que os argumentos apresentados não permitem o saneamento das restrições.

CASO DE 2018

De acordo com o relator Herneus de Nadal, a área técnica do TCE/SC identificou restrições de ordem legal na prestação das contas. “As despesas com pessoal no Poder Executivo no exercício de 2018 representaram 66,05% da receita corrente líquida. Despesas no segundo quadrimestre de 2018 representando o equivalente a 82,89% da receita líquida, caracterizando descumprindo da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O RELATOR APONTA QUE…

“Ao invés de reduzir tais despesas, o gasto com pessoal do Executivo no ano de 2018 aumentou para 76,93% no primeiro quadrimestre e 82,89% no segundo quadrimestre, descumprindo o estabelecido no artigo 23 na lei complementar 101”.

DEFESA APRESENTADA, MAS…

Entende a área técnica do TCE/SC que as alegações e defesas apresentadas para tentar a aprovação não permitem o saneamento das restrições “visto que as ações mencionadas seriam adotadas em 2019”. Herneus disse ainda que os argumentos “não explicam, tão pouco justificam o excesso de gastos com pessoal apurado em 2018”.

OUTRO PECADÃO

Também foi apurada restrição de ordem legal do excesso de débito financeiro correspondente a 18,17% da receita arrecadada “acarretando desiquilíbrio financeiro no município”, emenda o relator Herneus de Nadal pare recomendar, através do parecer, a rejeição das contas de 2018.

Vereador Ina Matos (esquerda) que tem argumentado que o prefeito não cumpre a lei, ao contrário do que propaga, chegou a compartilhar um comentário onde se aponta sobre “o mentiroso que diz fazer tudo dentro da lei”.

QUAL SERIA O CAMINHO?

Ao perceber que poderia gastar de forma excessiva com pessoal, João Cidinei poderia trabalhar sem comissionados e nem contratados. Poderia enfrentar algumas dificuldades inicialmente, mas superaria mais fácil que essa situação apontada pelo TCE/SC.

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