Serra SC

Anita confirma reposição a servidores

Município de Anita Garibaldi é o primeiro da Serra Catarinense a confirmar a reposição salarial ao funcionalismo municipal. Prefeito João Cidinei informou ao sindicato dos servidores a atualização dos vencimentos a partir da folha de janeiro, com base no INPC do ano passado: 4,38%. O percentual corresponde à inflação do ano.

DO QUE SE TRATA?

Esse percentual não corresponde a reajuste. É apenas a reposição das perdas da inflação e os prefeitos são obrigados a conceder. Podem, a critério próprio, conceder além dos 4,38% mais algum percentual a título de reajuste, ganho nos salários. Mas reposição mesmo não é opcional. É obrigatório.

Representantes dos servidores recebendo a confirmação da reposição de 4,38% correspondente à inflação de 2019

E SE NÃO FOR DADA A REPOSIÇÃO?

Temos um exemplo da opção de alguns prefeitos de não dar reposição aos servidores. E o exemplo é drástico. No ano de 2009 o então prefeito Denilson Padilha não deu a reposição aos servidores de Otacílio Costa. Argumentou que se concedesse esse direito dos servidores, estouraria o índice da folha. Mas nesse caso deveria ter dado a reposição e demitido comissionados, para equilibrar o referido índice. Como não pagou, o sindicato da categoria entrou na Justiça. E 10 anos depois a prefeitura está sendo que pagar mais de R$ 7 milhões a cada um dos servidores não beneficiados na época.

COMO ESTA O PAGAMENTO?

Em agosto do ano passado iniciou o pagamento em 10 parcelas de R$ 117 mil cada aos servidores que têm direito a até R$ 5.800,00. Foram pagas seis e o restante será depositado até abril. Os demais servidores que têm direito a esses atrasados e somam valores superiores à RPV – Requisição de Pequeno Valor, entrarão na fila de precatórios para receber. “Além desses valores menores que estamos resolvendo que, somados são mais de R$ 1,1 milhão, o restante que totaliza aproximadamente R$ 6.500.000,00 será pago em ordem cronológica”, confirma o prefeito Tio Ligas.

Tio Ligas lembra que além do percentual da não reposição em 2009, a dívida com o servidor soma ainda o valor calculado do impacto daquele aumento não dado nos anos seguintes e por isso o valor ultrapassa os R$ 7.500.000,00

ATUALIZANDO

Porque sempre tem alguém mais informado que a gente e isso é importante, essa afirmação nossa da obrigatoriedade da reposição anual aos servidores não é mais absoluta. O internauta nos ajuda nos comentários e a gente puxa para a página o entendimento diferente do STF sobre o tema. Acesse aqui se tiver interesse!

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2 comentários para: “Anita confirma reposição a servidores”

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