Serra SC

Anita: Justiça nega retorno de prefeito

Lá se vão dois meses e meio que João Cidinei da Silva foi cassado do cargo de prefeito de Anita Garibaldi. CPI instaurada a partir de denúncia do vereador Ademir Bérgamo (Tiola) resultou no desdobramento. Tão logo saiu a decisão legislativa em 22 de agosto, a defesa de João Cidinei recorreu ao Judiciário. Tentou anular a sessão da Câmara, alegando o fato de Tiola ter desistido da denúncia. Também a ausência da ampla defesa durante o julgamento e outros motivos. Mandado de Segurança com pedido de liminar foi impetrado na Comarca de Anita.

DECISÕES

A liminar pleiteada foi indeferida pelo juiz José Antônio Varaschin Chedid da Comarca de Anita. Partiu-se então para um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça. Tal recurso foi considerado prejudicado pelo desembargador relator do caso, no entendimento que a análise de mérito do Mandado de Segurança no dia 25 de outubro em Anita, deu por resolvida a questão.

SIGNIFICA QUE…

João Cidinei, através de sua defesa, poderá buscar outros meios judiciais – e provavelmente impetrará algo nesse sentido. Porém, por enquanto, há entendimento que a CPI foi processada da forma adequada, não havendo mácula que leve à nulidade dos trabalhos presididos pelo vereador Hugomar Zanchetta.

Zanchetta, presidente da comissão processante, lendo o relatório com os vereadores Paulo Pinheiro e Ina Mattos conferindo o teor daquilo denunciado que levou João Cidinei a ser apeado do cargo em Anita

 

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