Serra SC

Bocaina: Dupla condenação pelo mesmo caso

Em meados de abril deste ano foi divulgada a sentença do Tribunal de Justiça em que condenou o prefeito Luiz Carlos Schmuller (MDB) à perda do cargo e prestação de serviços comunitários, além da suspensão de direitos políticos. O conjunto de penas decorreu de uma ação penal que tramitou no TJ/SC, instância responsável por julgar prefeitos, considerando o foro privilegiado.

EMBARGO NOS EMBARGOS

Nessa ação penal a defesa do prefeito Schmuller alegou num recurso chamado embargos de declaração que o TJ/SC não era competente para processamento e julgamento do feito. Sem entrar no mérito da alegação, o TJ/SC decidiu pelo não conhecimento do recurso. Por conta disso, a defesa entrou com embargos nos embargos, pedindo que os julgadores analisem o argumento do prefeito. Esse processo criminal está nesse estágio.

UMA NOVA CONDENAÇÃO

Pela mesma situação, onde o prefeito é acusado de utilizar um servidor público para trabalho particular em sua propriedade, o Ministério Público entrou com uma ACP – Ação Civil Pública na Comarca de Lages. Nos casos de crimes de improbidade, a justiça de 1.º grau é responsável pelo processamento, mesmo que o réu seja prefeito. Essa ACP apresentou sentença do dia 2 de agosto. Nela, Luiz Schmuller também fora condenado à perda do cargo e outras penas acessórias.

O QUE ACONTECE AGORA?

Em tese Luiz Carlos Schmuller está duplamente cassado (na esfera cível e criminal). Mas nos dois casos cabe recurso pelo menos até uma decisão de 2.º grau para que o prefeito seja afastado do cargo. Na ação penal o 2.º grau é o STJ e no caso da ACP uma decisão do TJ/SC é que caracterizaria a segunda instância. Enquanto isso não ocorre, ele segue no cargo.

O QUE DIZ SCHMULLER?

Falado na Hora da Corneta da Clube FM de Lages, o prefeito de Bocaina do Sul repetiu que não cometeu irregularidade. Cita que o serviço do servidor apontado como causador da denúncia se deu num período em que o mesmo estava de férias. “Tenho todos os documentos e só preciso que o Tribunal de Justiça analise o conteúdo em minha defesa. Tenho certeza que reverterei essas decisões iniciais porque sou inocente”.

Prefeito de Bocaina do Sul tem duas decisões judiciais (uma da Comarca de Lages na esfera cível e outra do TJ/SC na esfera criminal) que lhe cassa o mandato. Mas Luiz Schmuller fala em inocência e que provará isso nos recursos que está apresentando

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