Serra SC

Bocaina: STJ dá Habeas Corpus ao prefeito

Tribunal de Justiça condenou, na esfera criminal, prefeito Luiz Carlos Schmuller (MDB), à perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e prestação de serviços à comunidade. A defesa de Schmuller recorreu da decisão, mas o TJ/SC optou por manter a sentença. Inconformado foi ao STJ buscando um habeas corpus para mantê-lo no cargo.

DECISÃO PRÓ-SCHMULLER

Não dá uma comemoração plena ao prefeito de Bocaina do Sul porque ainda existem outras duas sentenças que lhe cassa o mandato e o habeas corpus no STJ foi parcial. “Mas já é uma vitória diante de tanta injustiça”, comemora Luiz Schmuller. O habeas corpus decidiu liminarmente que o prefeito está livre de perder o cargo e nem haverá suspensão dos direitos políticos. A defesa vai agora ao STF porque quer derrubar também o cumprimento de serviços à comunidade.

Argumento da defesa de Luiz Schmuller é de que o TJ/SC não teria competência para julgar o prefeito, visto que o episódio que causou a cassação se refere a fato ocorrido no mandato anterior. O STF teria decisão favorável a tal argumento.

E…

Como dissemos, ainda há outras duas sentenças determinando a perda do cargo a Luiz Schmuller. Ambas estão em grau de recurso.

 

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