Serra SC

Bom Retiro: TJ/SC mantém prefeito afastado

Prefeito afastado recorreu a uma das mais renomadas bancas de advocacia catarinense para entrar com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça visando suspender a decisão judicial da Comarca de Bom Retiro que tirou Vilmar Neckel do cargo por seis meses. O recurso foi protocolado no dia 4 de setembro, depois no dia 22 foi feito um pedido de urgência na apreciação da liminar e, nesta quinta-feira, 10 de outubro, a desembargadora Denise Souza Luiz Francoski emitiu decisão.

ARGUMENTO DA DEFESA

A Magistrada avaliou todo o conjunto argumentativo da defesa, inclusive a parte combatida de que o Ministério Público Estadual não teria competência para processar o prefeito naquele tipo de caso (uso de caminhonete doada pelo Ministério da Saúde). Da mesma forma, que o Juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior não detinha a competência para julgamento (caberia a Juiz Federal apreciar a eventual denúncia).

NECKEL SEGUE FORA

A desembargadora do TJ/SC que apreciou o pedido de liminar (e não o mérito do recurso que caberá à Câmara). A partir das provas colhidas e apresentadas pelo MP/SC na denúncia e considerando ameças às testemunhas do caso, a julgadora considerou pertinente a manutenção da decisão de 1.º grau. Assim, Neckel segue afastado da prefeitura e, por consequência, da presidência da Amures.

Neckel, todo faceiro aqui ao ser eleito presidente da Amures em dezembro do ano passado, e convivendo atualmente com o inferno astral de sentenças o condenando e inclusive o mantendo fora do cargo de prefeito em Bom Retiro

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