Serra SC

PEC da extinção não deve afetar a Serra

Porque o assunto da quarta-feira, 06, é o teor da PEC que propõe a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes se esses, até dia 30 de junho de 2023, não comprovarem receita própria superior a 10% do total da arrecadação, vamos atualizar o assunto.

É ASSIM

Há muito ainda por avaliar cada situação, mas aquela informação ventilada inicialmente, de que metade dos municípios da Amures desapareceriam não procede. A regra dos 10% de arrecadação própria – que comprova a viabilidade de alguns municípios – exclui vários, entre aqueles com menos de 5 mil habitantes.

ALGUNS EXEMPLOS

Em Vargem, administrado pela prefeita Milena Lopes (PL), quase um terço da arrecadação é oriunda de receita própria. O percentual chega a 32,6%. Outro município, Palmeira, que tem como gestora Fernanda Córdova (PL), chega a 10,1% de receita própria no bolo da arrecadação.

Prefeita Milena, aqui com o senador Jorginho e a deputada Carmen. Ela administra Vargem onde quase 1/3 da arrecadação é oriunda de receita própria

BOCAINA E CAPÃO

Outra cidade da Serra cujos munícipes não precisam perder o sono é Bocaina do Sul. A receita própria chega a 12,9%. Esse percentual é bem superior aos 10% estabelecidos pela PEC. Capão Alto tem situação confortável. A receita própria chega a 26,8% e isso é indicativo do quanto é auto-sustentável.

 

OUTROS MUNICÍPIOS

BEM DE RECEITA PRÓPRIA

Cerro Negro………………….27,3%

Painel…………………………10,6%

Abdon Batista……………….23,6%

Celso Ramos………………..27,3%

Ponte Alta…………………..18,3%

NO PURGATÓRIO

Rio Rufino………………….9,3%

Urupema……………………9,2%

Bom Jardim da Serra…….2,4%

OBSERVE-SE QUE…

Tanto Rio Rufino quanto Urupema estão muito próximo de chegar aos 10% de receita própria para integrar a arrecadação. Impossível que, em três anos – até 30 de junho de 2023 – não cheguem aos 10%. Em relação a Bom Jardim, basta o município somar mais 247 moradores que chega aos 5 mil habitantes e também escapa da degola.

OU SEJA

A PEC não deve causar problemas a nenhum município da Serra Catarinense.

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