Serra SC

Com afastamento, PT assume em Bom Retiro

A decisão judicial pelo afastamento de Vilmar Neckel (PP) do cargo de prefeito em Bom Retiro tem cunho personalístico. Significa que a medida atinge apenas o prefeito e não a chapa eleita em 2016. Sendo assim, nesse período de seis meses em que ficará fora do cargo, Neckel será substituído na função pelo vice, o empresário Everaldo Capistrano da Cunha (PT).

COM VENCIMENTOS

A medida liminar que afastou o prefeito de Bom Retiro do cargo por meio ano não lhe retira o direito de continuar recebendo o salário.

O prefeito interino de Bom Retiro, Everaldo Capistrano (PT), aparece nesse registro com o pároco e o prefeito Alemão inaugurando uma capela mortuária

COMARCA DE BOM RETIRO:

TEM MAIS PREFEITO PERDENDO CARGO

Prefeito de Alfredo Wagner, Naudir Antonio Schmitz, foi condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. O MP/SC sustentou na ação que ele cometeu ato de improbidade administrativa ao descumprir ordem judicial. A decisão é de primeiro grau e não tem aplicação imediata. Segundo a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro, ao descumprir uma sentença e deixar de fiscalizar o crescimento urbano e demolir construções irregulares, o Prefeito desrespeitou os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da boa-fé e da eficiência, o que configurou ato de improbidade.

SOBRE A AÇÃO

A sentença determinava ao município demolir uma obra clandestina nas margens do Rio Itajaí do Sul, em área de preservação permanente e de risco. Em vez de cumprir a determinação da Justiça, o Prefeito ingressava com petições protelatórias em ação já transitada em julgado, solicitando novos estudos e justificando a omissão por estar o imóvel clandestino habitado. Assim, passados seis anos entre a ordem judicial e o ingresso da nova ação, a construção clandestina permanecia de pé.

DIZ A PROMOTORIA

“É possível identificar claramente o comportamento ímprobo do requerido, consubstanciado no descumprimento da ordem judicial, acompanhado da consciência da ilegalidade perpetrada e da má-fé na conduta, elementos essenciais para configurar o ato ímprobo”, destacou na ação o Promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares. Como a decisão condenando o Prefeito ainda é em primeiro grau, ela é passível de recurso e não terá aplicação imediata, pois depende do trânsito em julgado da ação ou, pelo menos, da confirmação da sentença por órgão colegiado do TJ/SC.

Caso as instâncias superiores confirmem a sentença de 1.º grau, Naudir (direita) será substituído no cargo de prefeito pelo vice, Luiz Carlos Martins. Ambos são do MDB

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