Serra SC

Hospital em Otacílio não atenderá Palmeira

Uma quebra de braço envolve a direção do hospital Santa Clara de Otacílio Costa e a Prefeitura de Palmeira. E pelos documentos tornados público a instituição hospitalar não tem razão. Até dezembro do ano passado a prefeitura de Palmeira tinha convênio, onde repassava mensalmente ajuda de custo à manutenção do hospital. Entretanto, por se constituir aporte público, houve recomendação do Promotor de Justiça Thiago Nart para que a Prefeitura de Palmeira somente renovasse o repasse, com a apresentação de certidões negativas de débitos pelo hospital.

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Significa a lógica de acesso a recursos públicos por entidades e/ou instituições. O interessado apresenta as chamadas CND, certidões onde se demonstra estar em dia com recolhimento de INSS e demais tributos, princípio lógico para estabelecer uma relação negocial com qualquer ente estatal. O problema é que o Hospital Santa Clara não apresenta tais documentos. E isso inviabiliza a renovação do convênio.

Teor da recomendação do Ministério Público orientando à celebração de convênio (com repasse de dinheiro público) somente com apresentação de certidões negativas!

NÃO HÁ COMO DESATENDER O MP

A prefeita Fernanda Córdova aponta que não existe como desatender a orientação da Promotoria porque essa é baseada na norma. Inclusive o próprio prefeito Tio Ligas tem essa orientação para só repassar recursos públicos de Otacílio Costa diante da apresentação das respectivas negativas de débitos pelo Hospital Santa Clara. O prefeito de Otacílio, em desatendendo a orientação, poderá responder processo por conta disso.

HOSPITAL NÃO É VÍTIMA

De acordo com as informações colhidas, houve uma tentativa de dirigentes do Hospital Santa Clara de se posicionar como vítimas da situação. Entretanto, a prefeita Fernanda Córdova tem adotado a estratégia do esclarecimento. Até porque, se o hospital apresentar a documentação, evidenciando estar tudo em dia, nada bagunçado, tudo organizado, o convênio será restabelecido de imediato, a partir da aprovação legislativa.

Prefeita Fernanda atuando inclusive na busca de esclarecimentos para desarmar postura de dirigentes que tentam culpar a prefeitura pelo não repasse

EM TEMPO

O Hospital Santa Clara atenderá somente em caso de urgência e emergência os pacientes de Palmeira. O atendimento diferente disso está suspenso.

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