Serra SC

Lages poderá ter vereador sem salário

FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS ABRIRÁ ESSA HIPÓTESE

Quem vai ser vereador em Lages entre 2021 e 2024?

Ninguém sabe a resposta a essa indagação. Logo, quando se fixar os subsídios para a próxima legislatura os atuais vereadores não estarão legislando em causa própria, visto que nem eles sabem se estarão entre os 16 eleitos.

MAS…

O presidente Vone Scheuermann (MDB), amparado pelo bom assessoramento jurídico, juntamente com integrantes da Mesa Diretora, vão protocolar o projeto de fixação de subsídios que é uma jogada de mestre.

ENTENDA A PROVIDÊNCIA

A partir de consulta ao TCE/SC e estudos na linha jurídica, o advogado e diretor da Câmara, Edson Medeiros, encontrou juntamente com os vereadores que têm a competência e responsabilidade de propor a fixação de subsídios, uma forma de espantar qualquer discurso eleitoreiro de redução de salários. O projeto elaborado e que será apresentado pela Mesa Diretora fixará apenas o teto do subsídio. E não haverá alteração nos valores atuais.

PORÉM

Haverá um dispositivo nessa fixação do subsídio que permitirá ao vereador eleito neste ano em Lages, com mandato a partir de janeiro de 2021, a renunciar ao direito de receber todo o montante (teto) ou então abdicar parcialmente da remuneração. Juridicamente o vereador é um servidor público. E não existe servidor público que preste serviço gratuito, exceto se houver a renúncia ao vencimento.

SIGNIFICA QUE…

Aqueles que defendem a redução de salários aprovam esse projeto e, se eleitos, poderão renunciar aos vencimentos a partir de janeiro. Receber a integralidade ou desistir do todo ou em parte da remuneração, ficará a critério de cada um. Ou seja, será possível vereador exercer a função de graça, sem cobrar nada dos cofres públicos. É ou não uma jogada de mestre da atual Mesa Diretora da Câmara?

Presidente Vone e um projeto de fixação de subsídio à próxima legislatura que permitirá, legalmente, que vereador atue e deixe de receber remuneração. Com isso, acaba com o discurso de reduzir salário porque, quem quiser não receber, bastará informar à área afim da Câmara

EM TEMPO

Essa proposta já está tramitando deste 09 de junho na Câmara. Ou seja, deve ser analisado, apreciado e votado num devereda desses. Será que alguém é contra?

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1 comentário para: “Lages poderá ter vereador sem salário”

  1. Olha, até entendo que seria possível que, no curso do mandato o parlamentar abrisse mão de receber o subsídio fixado em Lei. Mas para que pudesse abrir mão teria de haver tal possibilidade expressamente contemplada na Lei Orgânica. Então, havendo expressamente essa possibilidade na Lei Orgânica o projeto de Lei estaria de acordo, caso contrário, entendo não ser possível.

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