Serra SC

Dentista: MP aponta acordo e não inocência

A partir daquilo noticiado nesta semana sobre o desdobramento da operação do Gaeco que, mais tarde teria apurado ausência de culpa do odontólogo Ricardo Oliveira, em supostas práticas em desacordo com a norma, o Promotor de Justiça, Guilherme Brito Laus Simas, da Comarca de Otacílio Costa esclarece que:

“1 – Ao contrário do que foi divulgado, Ricardo Oliveira foi considerado culpado pelo Ministério Público por ter praticado um ato ilícito de improbidade administrativa, consistente em enriquecimento ilícito.

2 – A afirmação de que as provas colhidas na investigação indicam sua inocência é falsa. Foi amplamente comprovado que o ex-servidor público batia o ponto eletrônico na unidade de saúde do Município e na sequência ia para seu consultório particular realizar atendimentos. Há filmagens do acusado atendendo no seu consultório particular durante o horário em que deveria estar na unidade pública de saúde. Há registros na agenda do seu consultório particular que comprovam que ele atendia pacientes particulares durante o expediente. Há testemunhas que confirmam que ele não permanecia no posto de saúde durante parte do seu horário de trabalho.

3 – A informação de que o acordo foi assinado pois eventual ação judicial resultaria em absolvição do investigado é falsa. A ação judicial de improbidade administrativa tem como objetivo reparar os danos sofridos pelos cofres públicos e aplicar punições aos culpados, como a aplicação de multa. No presente caso, como houve a concordância do investigado em reparar o dano ao erário e pagar uma multa como forma de indenização, não existiam mais motivos para o ajuizamento de uma ação judicial, visto que seu objetivo já tinha sido atingido, ou seja, a reparação dos danos e aplicação de multa ao agente que praticou o ato ilícito.

4 – Com relação ao crime de estelionato, que é apurado em um outro processo, a investigação foi arquivada por falta de provas, pois embora haja indícios da prática de crime, não foram produzidas provas suficientes de que a Prefeitura estava sendo enganada pelo ex-servidor. Apesar do investigado ter alegado que o Prefeito o autorizou a não cumprir integralmente seu horário de trabalho, essa informação foi negada pelo prefeito”.

Informação vinda da própria Promotoria de Otacílio Costa no contraponto a respeito dos fatos divulgados, a partir de nota distribuída sobre a suposta inocência do dentista, na investigação conduzida pelo MP. Promotor Guilherme Simas (foto), apresentou o esclarecimento acima, confirmando que a investigação cumpriu seu propósito, mas sem isentar de culpa o profissional investigado.

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