Serra SC

Otacílio Costa dá mais poder à PM

DECRETO EQUIPARA POLICIAIS A AUTORIDADES DE SAÚDE

Prefeitos estão recorrendo a todas as medidas legais para impor disciplinamento para evitar aglomerações e demais procedimentos em desacordo com as orientações para prevenir a Covid-19. Se havia alguma dúvida sobre a autoridade de integrantes da Polícia Militar para agir enquanto autoridades de saúde, um decreto assinado pelo prefeito Luiz Carlos Xavier em Otacílio Costa deixa tudo claro.

Com o documento os policiais militares têm competência no âmbito do município para atuarem como autoridades de saúde, tomando as providências que julgarem pertinentes

O uso da máscara é obrigatório em qualquer ambiente externo de Otacílio Costa, seja rua, avenida, praça, estabelecimentos comerciais ou estruturas públicas. E a PM tem o poder de atuar e autuar no sentido de fazer valer as determinações emanadas da autoridade pública

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1 comentário para: “Otacílio Costa dá mais poder à PM”

  1. Prezado a PORTARIA SES Nº 266 DE 22/04/2020 no seu,
    Art. 1º Ficam a Polícia Militar, a Polícia Civil e os Bombeiros Militares do Estado de Santa
    Catarina, a partir de 22 de abril de 2020, autorizados a agir na condição de autoridade de
    saúde em todo o território catarinense, cabendo-lhes a fiscalização de todos os serviços e
    atividades liberadas a funcionar sob regramento especial durante a vigência da pandemia
    do COVID-19.

    Acredito que este decreto não teria necessidade, pois o estado ja deu essa condição.

    Att

    Éverson da Silva Antunes
    Eng,Sanitarista e Ambiental

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