Serra SC

Otacílio Costa: Dois vereadores denunciados

Ministério Público protocolou ação criminal contra quatro pessoas em Otacílio Costa por práticas apontadas como criminosas. A princípio a denúncia foi na esfera eleitoral, porém aquilo que os agentes públicos faziam não teria configurado captação de votos. Daí o desdobramento na esfera criminal. A referida ação foi protocolada, aguardando agora o posicionamento do Judiciário sobre a recepção ou não da peça. Se recebida, os denunciados se tornam réus, dando origem à instrução processual.

PRÁTICA DELITUOSA 

Conforme relata o Promotor de Justiça, Guilherme Brito Laus Simas, o grupo criou na Secretaria de Saúde uma autorização especial concedida apenas por eles para o fornecimento de medicamentos à população. Remédios que são gratuitos. Assim, o cidadão que precisava tinha que comparecer a consulta na UBS, obter receita médica e então pedir essa autorização especial para um dos integrantes do grupo.

SOBRE ISSO…

É algo apontado na investigação como desnecessário e ilegal. A denúncia aponta que havia então uma ação deliberada “explorando o povo em um momento de grande fragilidade, criando uma burocracia e um procedimento desnecessário, que só atrasava ainda mais o recebimento dos remédios pelo doente”.

MAIS PRÁTICA CRIMINOSA

“Outra forma de operação do grupo era com a falsificação de receitas médicas, também como forma de obtenção de prestígio pessoal”, aponta a denúncia. “Os agentes aproveitaram-se do fácil acesso que tinham aos formulários de receitas em branco e os preencheram como se médicos fossem, inclusive falsificando assinaturas e carimbos dos médicos do Município, para fornecerem medicamentos a quem eles bem entendessem”.

MAIS DE 400 RECEITAS

Ao todo foram encontradas 416 receituários médicos com letra de preenchimento distinta da grafia dos médicos que assinaram os referidos documentos, vários deles com a falsificação da própria assinatura e carimbo do médico responsável. No local de trabalho dos denunciados, inclusive nas mesas e gavetas de alguns, também foram encontrados carimbos falsificados, receitas falsificadas, assinadas em branco ou em nome de terceiros.

DE ACORDO COM O MP…

Foram denunciados Valderi Pereira Valente (então Secretário de Saúde na época), o atual vereador Jean da Silva ‘Valente’, que seria Secretário Adjunto de Saúde, outro atual vereador e atual secretário de Saúde, Luis Fernando Oliveira de Souza (que na época era Vigilância Sanitária Municipal) e Carlos Antonio Schnaider (ex-diretor do Hospital Santa Clara). A eles é atribuída a prática dos crimes de associação criminosa e falsificação de documento público.

Vereador Jean Valente (MDB) está entre os quatro denunciados pelo MP

Outro denunciado é Luiz Fernando de Oliveira, na época funcionário da Vigilância Sanitária e atualmente vereador (PSDB) que está licenciado e no comando da Secretaria da Saúde de Otacílio Costa

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