Serra SC

Otacílio também suspende repasse a hospital

Depois (ou além) da Prefeitura de Palmeira, o município de Otacílio Costa também está suspendendo o repasse de dinheiro público ao Hospital Santa Clara. A razão é a mesma: a falta de documentação que confirme a condição de entidade beneficente de assistência social na área da saúde. Esse documento é emitido pelo Ministério da Saúde. E ainda a não apresentação de CND – Certidões Negativas de Débitos, que confirme que a instituição está em dia com pagamento de INSS, FGTS e outras obrigações tributárias.

DOCUMENTO AO MP

A providência confirmada através de ofício pelo prefeito Tio Ligas ao Promotor de Justiça, Thiago Nart, atende um documento da própria Promotoria que esclarecia a previsão legal, apontando que repassar dinheiro público à instituição que não confirmar estar de acordo com a lei, levará o gestor (no caso o prefeito) a responder por crime de responsabilidade. Assim, o prefeito de Otacílio Costa ficou numa encruzilhada: precisava decidir entre desatender a lei e manter o repasse ou suspender o convênio até que o hospital regularize a situação. Optou pela segunda hipótese, que é a correta.

Ofício 208/2018 de origem do gabinete de Tio Ligas informou à Promotoria sobre a suspensão do convênio até a regularização. O prefeito também manifestou propósito de dialogar com o Promotor Thiago Narth para buscar alternativa que não desatenda a lei, mas que mantenha o repasse, por entender necessário o recurso a operacionalização do Hospital Santa Clara.

OBSERVE-SE QUE…

Não se trata de uma cruzada contra o Hospital Santa Clara, muito pelo contrário. A instituição de saúde é fundamental para a comunidade de Otacílio Costa e Palmeira. Porém, sem que haja atendimento dos procedimentos legais (no caso documentais), os gestores municipais ficam impedidos de repassar recursos, mesmo tendo verba para isso e previsão para aportar o montante para o Santa Clara.

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *