Serra SC

Prefeito vê como exagero bloqueio de bens

A decisão judicial que bloqueou valores (e se não houver dinheiro o bloqueio recai sobre veículos e até bens imóveis) da empresa Sudati, prefeito Tio Ligas e mais quatro pessoas por suposto cometimento de improbidade administrativa (dano ao erário), repercute em Otacílio Costa. O próprio prefeito emitiu através de assessoria, nota de esclarecimento:

“Povo otaciliense, venho por meio desta nota, esclarecer de maneira tranquila de sempre, a notícia vinculada pela imprensa a respeito da restrição judicial determinada sobre meus bens. E a faço da seguinte forma:

– Que até o presente momento não tenho conhecimento do teor da decisão, pois ainda não fui citado pela justiça;

– Que a época dos fatos fui procurado pelo representante da empresa Sudati Painéis, José Altamir Paes, que de maneira formal requereu os benefícios tributários previstos na lei municipal n° 1.647/07 (criada pelo ex-prefeito Altamir José Paes);

– Que todos os atos administrativos que realizei, sempre foram acompanhados de parecer jurídico, que autorizassem os mesmos e nada fiz contrário a lei;

– Que a compensação tributária foi realizada com base na lei 1.647/07 e também com objetivo de colaborar com a empresa Sudati Painéis Ltda que a época encontrava-se com dificuldades financeiras e precisava da certidão Municipal (CND);

– Que na visão do Ministério Público o procedimento adotado não foi o correto, ingressando este órgão com a ação vislumbrando um “suposto dano ao erário”, o que de antemão repelimos, pois jamais agi com má fé ou dolo e sim com o intuito de atender a solicitação da empresa Sudati através dos benefícios previstos em lei;

– Que considero um exagero por parte da justiça o bloqueio de bens, estou tranquilo e no momento oportuno irei me defender por meio da contestação de cada ponto da ação oferecida pelo Ministério Público.

O Ministério Público não é o dono da verdade! Sempre lembrando que uma moeda tem dois lados”.

Prefeito de Otacílio Costa que, com mais cinco outras partes (quatro pessoas e uma empresa), tiveram bens ou valores bloqueados na ordem de R$ 605.000,00 que seria o valor atualizado de suposto dano ao erário. Em nota, Tio Ligas (foto) explica sobre a situação, embora aponte não ter sido citado sobre teor da decisão em caráter liminar do juízo da Comarca de Otacílio Costa

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