Serra SC

STF nega liminar para retorno de prefeito

Análise da antecipação de tutela protocolada pela defesa do prefeito afastado Vilmar Neckel (PP) bateu na trave. Após bater na trave o pedido de retorno ao cargo feito no Tribunal de Justiça, fez subir direto ao STF (por causa de questão constitucional) um pedido de liminar. Quis que fossem derrubadas as decisões da Comarca de Bom Retiro e do TJ/SC para fazê-lo reassumir a função de prefeito.

TOFFOLI NEGA O PEDIDO

Ministro Dias Toffoli analisou o pedido e fez constar decisões onde se relata que Vilmar Neckel responde a oito ações por improbidade administrativa e outras duas na esfera penal. Toffoli não viu padecimento do direito do prefeito afastado.

SEM ENTRAR EM DETALHES

Observe-se que nesses tribunais superiores como o STF, não se ataca questões de provas, mas somente o rito processual que envolve decisões tanto da Comarca quanto de 2.º Grau. No caso, o Ministro do STF não viu razões para reintegrar o prefeito ao cargo por não haver incorreções na ritualística da Comarca de Bom Retiro.

O QUE ACONTECE AGORA?

Salvo se a defesa de Vilmar Neckel tentará bater em outras portas, o prefeito afastado ficará fora do cargo até meados de fevereiro. E em retornando, deve ficar atento pelo risco de um novo afastamento em decorrência da dezena de ações que responde.

A faceirice de Vilmar Neckel deve se liminar a registros de arquivo porque, na prática, deve estar de cabeça inchada de tanta tentativa sem êxito de retornar ao cargo do qual foi apeado em meados de agosto. Esse processo que bateu na trave no STF é aquele do uso de veículo destinado à área da saúde como veículo oficial próprio de Neckel.

E A AMURES?

Com esse possível sepultamento das pretensões de Vilmar Neckel retornar ao cargo de prefeito (e por tabela de presidente da Amures), a entidade que agrega os prefeitos da Serra deve realizar eleição agora em dezembro. Até o momento ela é comandada de forma interina pelo vice, Luiz Carlos Schmuller.

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