Serra SC

TCE quer ‘desemancipar’ municípios em SC?

Talvez pela primeira vez em sua história o TCE/SC seja presidido por um servidor de carreira. Nada de ex-deputado comandando o Tribunal responsável por fiscalizar as contas do governo e dos prefeitos. Provavelmente em virtude desse perfil técnico, o mineiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior se lança numa cruzada na esfera do impossível: desemancipar municípios.

EM QUE SENTIDO?

A tese é de que municípios com menos de 5 mil habitantes e, teoricamente, sustentados apenas por repasses deveriam voltar a ser distritos dos municípios mães. Coisa para os emancipacionistas se removerem no túmulo ou, aqueles ainda vivos, dispararem um quéisso?

PORÉM

Há entre esses municípios de menor poder aquisitivo alguns que vão muito bem, inclusive economicamente. Dois exemplos aqui nos arredores de Lages: Palmeira e Abdon Batista. Esse último com apenas 2.577 é de uma prosperidade enorme, com obras, ações e uma gestão redonda. Daí ‘devolvê-lo’ a Campos Novos não faz sentido. Da mesma forma Palmeira dos seus 2.585 habitantes, cujo equilíbrio financeiro também desaconselha que volte a ser distrito de Otacílio Costa. Nos dois casos, a arrecadação vai além dos repasses constitucionais.

ENTÃO

Jogar todos os municípios nanicos na vala comum, como sendo economicamente problemáticos, é um equívoco. Considere-se ainda o que significaria para o ‘município mãe’ receber de volta os pródigos.

POR AQUI

Lages teria que estender a atuação a Capão Alto, Painel e Bocaina, todos com menos de 5 mil viventes. São Joaquim herdaria de volta Urupema e Bom Jardim, este último quase se salvando da degola com 4.690 moradores.

A hospitaleira Painel com seus 2.376 moradores, em prevalecendo a tese do TCE/SC, voltaria a ser um distrito de Lages.

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